Vaquejada passa a ser considerada esporte

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará regulamentou a vaquejada como prática esportiva e cultural do Ceará.

A informação foi divulgada no dia 16/01 no Diário Oficial do Estado. A Lei 15.299, de 08/01/2013, é de autoria do deputado Wellington Landim (PSB). A nova norma prevê que as competições devem ser realizadas em espaços físicos apropriados, com dimensões e formatos que propiciem segurança aos vaqueiros, animais e ao público em geral.

A nova lei determina que a prática não deve prejudicar a saúde dos animais, mas, segundo a União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), as exigências não vão impedir os danos.

Além disso, a prática poderá ser organizada nas modalidades amadora e profissional. A lei também afirma que é obrigação dos organizadores adotar medidas de proteção à saúde e à integridade física do público, dos vaqueiros e dos animais, bem como não prejudicar a saúde do bicho durante o transporte, trato e manejo do mesmo.

Na vaquejada profissional, ainda de acordo com o novo diploma, fica obrigatória a presença de uma equipe de paramédicos de plantão no local durante a realização das provas e desclassificação de qualquer vaqueiro que ferir ou maltratar o animal de maneira proposital.
Ação Contra

De acordo com Geuza Leitão, presidente da Uipa, várias audiências foram feitas na tentativa de impedir que a vaquejada se tornasse um esporte no Ceará.

Agora, a Uipa pretende entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a lei seja retirada do ordenamento jurídico.

“Não concordamos com isso porque combatemos a vaquejada e qualquer outra prática que trate de maneira incorreta os animais”, afirma Geuza. Para ela, apesar da lei ser clara, os organizadores não terão o trato necessário para com o bem-estar do animal.

“Apesar das exigências da nova regra, eles vão sofrer do mesmo jeito, porque o maior dano causado ao animal nas vaquejadas não é físico, mas, sim, psicológico. A Uipa pretende entrar com a ação o mais breve possível”, garante Geuza.

Ainda de acordo com a presidente, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da qual o Brasil faz parte, é clara ao afirmar que nenhum animal deve passar por sofrimento físico ou psicológico e nem deve ser explorado para o divertimento do homem.

“Além disso, conforme o artigo décimo desta declaração, as exibições de animais e os espetáculos que os utilizem são incompatíveis com a dignidade de cada um dos bichos”, defende a presidente da Uipa.

Fonte: Lívia Lopes/Diário do Nordeste.