A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) alerta que os interessados em realizar eventos de grande ou pequeno porte, em Maceió (AL), devem solicitar autorização do órgão com, no mínimo, 30 dias de antecedência, seja em área pública ou privada.
Um ofício deve ser protocolado na sede da SMCCU com todas as informações sobre o evento, como data, horário de início e término, local, número de participantes e outros detalhes que descrevam a ação, além de toda documentação necessária.
“Em alguns casos também são exigidas autorizações do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Secretaria de Meio Ambiente (Sempma) e de Transportes e Trânsito (SMTT). Por isso, é muito importante cumprir o prazo, pois tudo isso leva tempo para tramitar e pode prejudicar a realização do evento”, explicou o diretor de fiscalização, Jamerson Oliveira.
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A SMCCU e as outras instituições realizam uma avaliação técnica de todos os documentos entregues para verificar se o projeto do evento obedece às normas de segurança exigidas pelas leis municipais.
Vale lembrar que essas determinações não são obrigatórias para pequenas reuniões, sem entradas pagas, realizadas por clubes ou entidades profissionais e beneficentes em suas respectivas sedes, bem como as realizadas em residências.
Em caso de dúvidas e outras informações, a população pode se dirigir à sede da SMCCU, na Avenida Governador Afrânio Lages, nº 297, no bairro do Farol, ou ligar para os números 3315-4750 ou 3315-4784.
