O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 22 de outubro, por unanimidade, o PL 5559/09, de autoria do deputado federal Otavio Leite (PSDB/RJ), que estende a Lei Rouanet ao turismo receptivo brasileiro.
Objetivamente, introduz-se dentre os possíveis patrocínios da Lei o apoio a atividades e projetos culturais para eventos de captação de turistas. A proposta segue para apreciação do Senado Federal.
Para o presidente do Rio Convention & Visitors Bureau, Alfredo Lopes, “A aprovação desta lei seria um grande reforço no trabalho de promoção turística do Brasil e do Rio de Janeiro, além de disseminar a cultura brasileira e carioca mundo afora.”
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O deputado Otavio Leite vislumbra o projeto como uma verdadeira Lei de Incentivo ao Turismo Receptivo. “Nas feiras internacionais e nos certames variados destinados à captação de turistas e eventos para o País, o custo de apresentações musicais poderá ser incentivado pela Lei Rouanet. É uma Lei de Incentivo ao Turismo dentro da Lei Rouanet.”, defendeu o autor.