Um Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional tem como objetivo regular a atividade blogueira no País. A proposta 7.131, de autoria do deputado federal Gerson Peres, foi apresentada em abril deste ano. Pelo novo projeto, o usuário deverá ser obrigado a moderar comentários em seu blog, sendo ele responsável por conteúdo anônimo.
Assim, passará a responder por ações legais caso o comentarista original não possa ser identificado. Se a lei for aprovada, o internauta que possui blog, mas estiver em desacordo, será condenado pelo Poder Judiciário a pagar uma multa que pode chegar a R$ 10 mil.
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Além disso, todo responsável por uma página deverá estar identificado no site Registro.br com nome, identidade e CPF. A justificativa do projeto argumenta que, por não estarem regularizados, os blogs são mecanismos de difusão que podem ser utilizados para calúnia, injúria ou difamação.
