Como verificar se o que foi declarado pelo meio de hospedagem no pedido de classificação corresponde à realidade? O documento, que define os procedimentos para a verificação do cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Ministério do Turismo (MTur) para enquadramento do empreendimento em determinada categoria de estrela, está em consulta pública.
Os interessados puderam fazer sugestões e críticas ao texto até o dia 05/11. A consulta aberta, por meio da Portaria n.º 406, de 19 de outubro de 2010, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), está disponível no endereço www.inmetro.gov.br/legislacao/.
“A consulta pública de avaliação dos requisitos de conformidade foi uma das últimas etapas de elaboração do novo sistema de classificação dos meios de hospedagem, que vem sendo construído de maneira participativa, aberta e transparente, envolvendo diferentes setores da sociedade, para orientar o consumidor na escolha do meio de hospedagem compatível com suas expectativas”, destacou o diretor de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico do MTur, Ricardo Moesch.
Segundo o novo sistema de classificação dos meios de hospedagem, um representante legal do Inmetro, será responsável pela verificação, no local, da conformidade da Declaração do Fornecedor e respectiva autoavaliação previamente apresentada ao MTur, com os requisitos aplicáveis à classificação pretendida.
Para propor instrumentos efetivos de operacionalização, implementação e melhoria das atividades do Programa de Avaliação da Conformidade para Classificação dos Meios de Hospedagem, o Inmetro criou, por meio da Portaria n.º 405, de 19 de outubro de 2010, uma comissão técnica. Ela é composta por representantes do MTur, Inmetro, Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e entidades do setor hoteleiro.
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