Leilão do primeiro aeroporto privado será em julho

O leilão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (RN) está marcado para 19/07, segundo edital publicado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Pelas regras da licitação, o consórcio que vencer a primeira concessão de um aeroporto para a iniciativa privada terá de criar uma empresa subsidiária somente para explorar as atividades comerciais (lojas, estacionamento, espaços de restaurantes, entre outros).

Mas o edital veda ainda que companhias coligadas ou controlada pelos participantes do consórcio sejam contratadas para administrar essas atividades comerciais. O objetivo da Anac é restringir que essas companhias, que não estão sob o escopo do contrato de concessão, explorem comercialmente o aeroporto.

A criação de subsidiária permite que a Anac acompanhe os ganhos com receitas advindas de atividades comerciais, que é considerada no cálculo das tarifas e possibilita a aplicação de descontos na taxa de embarque em horários menos procurados. Depois do primeiro reajuste – que será calculado com base em uma fórmula que considera a produtividade e cumprimento de metas -, as tarifas serão corrigidas anualmente pelo IPCA.

Esse modelo de concessão era aguardado com grande expectativa porque poderá ser utilizado como base para a transferência da construção e operação de outros aeroportos ao setor privado. O governo pretende divulgar editais de concessão dos novos terminais dos aeroportos de Guarulhos (SP), Brasília (DF), Viracopos (SP), Confins (BH) e Galeão (RJ), fundamentais para a Copa do Mundo de 2014.

Limite

O edital, segundo informações da Anac, limita em até 10% a participação das empresas aéreas no capital votante do consórcio. Com isso, a agência quer impedir que os melhores horários, portões, pontes de embarque e balcões de check-in sejam reservados para uma determinada companhia, prejudicando a concorrência.

Segundo a Anac, o lance mínimo foi confirmado em R$ 51,7 milhões (valor de outorga). O contrato é de 28 anos, e três é apenas para a construção dos terminais de passageiros. O pagamento poderá ser feito parceladamente, durante os 25 anos de concessão. O contrato poderá se estender por mais cinco anos no caso de necessidade de reequilíbrio financeiro. A iniciativa privada deve realizar um investimento de R$ 650 milhões.

Fonte: Estadão, por Edna Simão.