Grandes marcas apoiam o Pacto Setorial do Esporte

A Atletas pelo Brasil, Instituto Ethos e o Lide Esporte – com apoio do Mattos Filho Advogados – criaram com algumas empresas um grupo de trabalho que está construindo um Pacto Setorial do Esporte.

O grupo de trabalho, que iniciou suas atividades em agosto, conquistou novos aliados e agora conta com a participação das seguintes empresas: Adidas, AmBev, Banco do Brasil, Bradesco, BRF, Construtora Passarelli, Correios, Itaú Unibanco, McDonald’s, Nestlé, Nike, Nissan do Brasil, Oakley, Pão de Açúcar, P&G, TetraPak e Volkswagen do Brasil.

Os investimentos no esporte de parte delas alcançam, pelo menos, R$ 550 milhões por ano. A meta é aumentar o número de signatárias antes da conclusão do acordo.

O pacto é voluntário e autorregulado pelas empresas que serão as responsáveis por definir as cláusulas. Definirá regras para o investimento privado nas entidades esportivas. O grupo tem como objetivos apoiar a melhoria da gestão das entidades esportivas ao longo do tempo, gerar um ambiente de colaboração e confiança, estabelecer segurança para os patrocínios e definir regras claras e mecanismos para promover integridade, transparência e gestão eficiente.

Oportunidade para as empresas

A diretora-executiva da Atletas pelo Brasil, Daniela Castro, diz que é uma chance que as empresas têm de melhorar o esporte e a relação público-privada. “Essa é uma iniciativa inédita no mundo e que deve ser parabenizada, pois tem o objetivo de apoiar as entidades esportivas rumo a uma melhor gestão. Assim, ganhará o esporte no futuro.”

Ela lembra que o Banco do Brasil, por exemplo – integrante do grupo de trabalho do pacto setorial – suspendeu o repasse de verbas para a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) até que as supostas irregularidades detectadas pela Controladoria Geral da União (CGU) sejam sanadas e está no grupo de trabalho desde seu início.

Foto: Marcos Mesquita.

O presidente do Lide Esporte, Paulo Nigro, afirma que o pacto é o resultado de uma grande convergência entre atletas e empresários na busca de uma mudança na qualidade do esporte brasileiro como instrumento de transformação social.

“Com o pacto, certamente atingiremos grande melhoria na governança das entidades ligadas ao esporte, com maior profissionalização e transparência da gestão esportiva em nosso País.”, declara Nigro.

O empresário João Paulo Diniz, membro do Lide Esporte, acredita que é necessária uma união de esforços em torno do pacto setorial e afirma: “Esperamos que o acordo seja um marco que contribua para a mudança no cenário esportivo no País.”

Essa também é a opinião do diretor-executivo do Instituto Ethos, Caio Magri. “Nossa ação coletiva de construção de um pacto é uma oportunidade para ampliar a transparência e aprimorar a gestão nas entidades esportivas, com um impacto que pode atingir toda a sociedade,”, afirma.

Marcos Legais

A ideia da construção de um Pacto Setorial, iniciativa já utilizada em outros setores, surgiu depois da aprovação, em 2013, do Artigo 18-A que modifica a Lei Pelé. A norma condiciona o repasse de verbas da administração pública direta e indireta, incluindo Lei de Incentivo ao Esporte, a uma série de regras, entre elas limite de mandato de dirigentes, representação de atletas em órgãos e conselhos técnicos e transparência de documento e contas na gestão, como dados financeiros e contratos.

Esse artigo suscitou o interesse nas empresas de contribuírem para a melhoria do esporte no País. Além disso, a Lei Anticorrupção – também conhecida como Lei da Empresa Limpa – em vigor desde janeiro de 2014, trouxe a necessidade de revisão das regras de compliance para os patrocínios.

“A Lei Anticorrupção prevê sanções para as empresas envolvidas na prática de atos lesivos à administração pública, incluindo o patrocínio dos atos ilícitos previstos naquela lei. Assim sendo, a mudança na Lei Pelé e a Lei Anticorrupção devem se entendidas como medidas que contribuem para a melhoria do ambiente de governança no esporte brasileiro.”, observa o advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves, do Mattos Filho.