Marcas de cigarros poderão voltar a patrocinar eventos

Foi aprovada no último dia 26/10, na Câmara dos Deputados, uma Medida Provisória que tratou originalmente de incentivos à indústria, mas que abriu brechas para o retorno do patrocínio das indústrias de tabaco voltado a eventos esportivos e culturais. A proposta ainda passará pelo Senado.

O relator da Medida Provisória 540/11, o deputado Renato Molling (PP- RS), incluiu na matéria, dispositivos para restringir o fumo no País, como a proibição de fumódromos em ambientes fechados e proibição da propaganda nos pontos de venda, permitindo apenas que os fabricantes de cigarro façam propaganda institucional. Este tipo de propaganda restringe-se, em princípio, ao nome da empresa, e não seria aplicável às marcas das companhias.

A autorização para publicidade institucional significa que grupos como a Souza Cruz e a Philip Morris poderão voltar a ter seus nomes patrocinando eventos, segundo o advogado Luís Renato Vedovato, do escritório Garcia, Fernandes e Advogados Associados, especialista na legislação para controle do tabaco. No passado, os fabricantes de cigarros eram grandes patrocinadores de eventos, como o Free Jazz Festival, o Hollywood Rock, o Carlton Dance e a Fórmula 1.

“A MP está abrindo lacunas para que a publicidade do cigarro volte com força”, diz o advogado, que atua como defensor das leis antifumo nos Estados do Paraná e Rio de Janeiro.

Segundo a proposta, a propaganda do cigarro deve ficar restrita a pôsteres, painéis e cartazes afixados na parte interna dos estabelecimentos fechados e a área da embalagem destinada às advertências sobre estes malefícios deve ser aumentada.

Com informações do UOL Notícias, IG Economia e Portal FTPI.