Uma liminar suspendendo a proibição da venda de refrigerantes em grandes tamanhos, em Nova York, foi mantida pela Justiça – avaliando que o Conselho de Saúde da cidade não tem autoridade para legislar sobre o tema.
A decisão unânime, anunciada no dia 30/07, mantém ativa a comercialização de bebidas açucaradas em embalagens acima de 450 ml em restaurantes, cinemas, estádios e arenas.
Em setembro de 2012, o Conselho de Saúde da cidade aprovou o projeto do prefeito Michael Bloomberg. Mas, com a alegação judicial de que a medida era “uma interferência sem precedentes” no direito de escolha dos consumidores, grupos representando fabricantes e varejistas conseguiram suspender a proibição um dia antes do banimento entrar em vigor, em 12/03.
“O Conselho de Saúde ultrapassou os limites das decisões para as quais tem autoridade legal ao promulgar o tamanho máximo de consumo para refrigerantes”, declarou a juíza Dianne T. Renwick na decisão referente ao apelo para a cassação da liminar, onde ainda conclama que “O princípio da separação de força entre os poderes foi violado”.
Em comunicado oficial, a Prefeitura de Nova York informou que discorda do veredito e recorrerá da decisão à mais alta Corte Estadual.
