O governador de Minas Gerais Antonio Anastácia afirmou, na quarta-feira (08/05), que as obras de reforma e modernização do Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, obedeceram não só às exigências Fifa, mas também às normas técnicas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O Ministério Público de Minas Gerais pediu, nesta segunda, que sejam suspensos jogos e eventos no estádio. O pedido partiu da Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência, que alega que o consórcio Minas Arena, que faz a gestão do estádio, não cumpriu as normas de acessibilidade.
Nós temos que saber o que é viável. Não podemos, por exemplo, destruir a fachada externa do Mineirão, que é tombada. Há um setor com cadeiras específicas para pessoas obesas que já está pronto. A Justiça vai esclarecer tudo e o objetivo é que o Mineirão continue funcionando muito bem”, afirmou Anastasia.
Adequações
O consórcio que administra o Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, informou que cumpriu 47 adequações pedidas pelo Ministério Público de Minas Gerais após a reforma do espaço.
Estas estão listadas em um relatório com 56 itens que deveriam ser atendidos prevendo melhor acessibilidade, de acordo com o consórcio Minas Arena. As instalações foram avaliadas por uma equipe da empresa. Os outros nove, conforme informado, estão parcialmente executados ou em contratação.
Pedido do MP
A Promotoria alega que o consórcio Minas Arena, que faz a gestão do estádio, não cumpriu as normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Dentre as adequações realizadas, a administradora citou a instalação de sinalização visual dos degraus da arquibancada, corrimão em escadas e arquibancadas, bebedouros, símbolo internacional de acesso – que indica a adaptação do espaço – e a execução de rampa de acesso aos espaços reservados para portadores de necessidades especiais.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a ação está com a Advocacia Geral do Estado, que pode apresentar alegação no prazo de 72 horas. Em seguida, retorna para a 2ª Vara da Fazenda Estadual para que um juiz tome a decisão.
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Desde novembro de 2012, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência tem acompanhado as obras do Mineirão e se reunido periodicamente com a Minas Arena, com objetivo de aprimorar as instalações do complexo para receber esse público.
Arquitetos e engenheiros do Ministério Público Estadual produziram relatório apontando 56 itens que deveriam ser atendidos prevendo melhor acessibilidade.
No dia 08/05, a equipe da Minas Arena realizou uma vistoria no estádio e constatou que, desse total, 47 itens solicitados pelo MPE já foram 100% concluídos, os outros nove estão parcialmente executados ou em contratação
Na terça-feira (07/05), o promotor Rodrigo Filgueira de Oliveira afirmou que o consórcio descumprir dois prazos para a adequação das normas. “Pela falta de um compromisso confiável deles, nós não tivemos outra forma se não judicializar a questão. Nós tentamos resolver da forma extrajudicial. Os prazos que eles mesmo sugerem, eles não cumprem”, afirmou.
O primeiro prazo a que Oliveira se refere foi o dia 31/01 deste ano. O estádio foi reinaugurado em fevereiro, com um jogo entre Atlético-MG e Cruzeiro. Segundo o promotor, uma equipe técnica do MP esteve no estádio e constatou que as modificações não haviam sido feitas. Um segundo prazo foi proposto – 31/03– e, da mesma forma, não houve cumprimento, conforme o promotor.
Entre os problemas, Rodrigo Filgueira de Oliveira destacou a falta de finalização dos assentos para pessoas obesas; a falta da sinalização vertical para vagas reservadas para pessoas com deficiência e a falta de acessibilidade na rota entre o vestiário e o campo.
“Se um treinador ou jogador estiver em cadeira de rodas ele não tem um acesso adequado que o leve ao campo”, afirmou. A Minas Arena informou que os dois últimos itens estão em andamento e que o primeiro vai ser providenciado.
O consórcio afirma que as obras de reforma e modernização do Mineirão foram concluídas em integral conformidade com as exigências das normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e como previsto no projeto executivo aprovado pelos órgãos responsáveis.
Além disso, esclareceu que o trabalho que está sendo realizado no estádio trata de adequações adicionais levantadas pelo Ministério Público. Em nota, a Secretaria de Estado Extraordinária da Copa (Secopa) atestou o empenho da Minas Arena em atender à legislação vigente.
