O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) apresentou uma portaria que determina a distribuição gratuita de água em eventos realizados em dias quentes, com temperaturas elevadas. A medida, publicada em 22 de novembro, no Diário Oficial da União, já tinha sido revelada no dia 18, por Flávio Dino, Ministro da Justiça, depois que Ana Clara Benevides, estudante de 23 anos e fã da cantora Taylor Swift, morreu durante a apresentação no Rio de Janeiro. A jovem, que tinha vindo de Rondonópolis, no Mato Grosso, passou mal no show, marcado pelo calor excessivo.
Segundo a medida, a organização dos eventos terá de permitir a entrada do público com garrafas de água de uso pessoal para consumo no local. Fora isso, os produtores de eventos serão obrigados a distribuir água gratuitamente ou oferecer bebedouros.
A portaria tem validade de 120 dias e determina também que a estrutura seja adequada para o resgate das pessoas que tiverem problemas de saúde ou passarem por situações de perigo no decorrer do evento.
A Senacon também estabeleceu que os órgãos de defesa de consumidor estaduais e municipais serão os responsáveis pela verificação do valor da água mineral, evitando preços abusivos aos consumidores.
Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor, disse em sua justificativa que o intuito é preservar a “saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos especialmente expostos ao calor, em períodos de alta temperatura”.
A Time for Fun, empresa responsável pela organização dos shows de Taylor Swift no Brasil, foi intimada pela Senacon a responder quem proibiu o acesso à água na apresentação da cantora no dia 17/11. Em relação ao falecimento de Ana Clara Benevides, o órgão questionou a T4F sobre a equipe médica técnica que estava no show e quais os procedimentos foram efetuados para o atendimento da jovem no momento em que ela se sentiu mal.
Projeto de lei
Além disso, as deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolaram um projeto na Câmara que pretende obrigar que as empresas organizadoras de shows e eventos no território brasileiro forneçam água potável grátis para consumo do público.
De acordo com o texto do projeto, o fornecimento precisa ser assegurado antes, durante e depois do show realizado na quantidade necessária para as pessoas.
Se aprovado, o não cumprimento do da Lei resultaria em multa no valor de R$ 10 mil a R$ 100 mil e a empresa seria proibida de realizar outros eventos.
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