Mercado de estandes em busca da ética e concorrência leal

Infelizmente, não é nada incomum uma montadora criar um projeto de estande para um cliente e depois ter esse mesmo projeto desenvolvido pelo concorrente, que ofereceu um preço inferior pela sua execução, baseando-se na ideia original do outro e até mesmo copiando-a. Prática recriminada, que só enfraquece o mercado, essa concorrência desleal, falta de ética e demonstração de má-fé de alguns expositores é uma clara violação aos direitos da empresa criadora do projeto, que é indevidamente apropriado e explorado por terceiros.

A solução para o problema existe e encontra-se na proteção de criação dos estandes por meio do registro de projetos, com base na Lei n° 9.610/98 – Lei de Direito Autoral, que resguarda as criações de espírito, entre elas o desenvolvimento de estandes para feiras.

Essa modalidade de registro protege as criações literárias, artísticas e científicas, preservando todos os interesses dos criadores, em todas as relações jurídicas estabelecidas com a obra.

O conceito de obra inclui as plantas arquitetônicas, bem como suas formas plásticas tridimensionais.

Mesmo tendo conhecimento da lei, porém, as montadoras não têm atuado na proteção de seus direitos, pois entendem que se trata de um procedimento burocrático e de custo elevado. Para ajudá-las nesse processo, o Sindiprom – Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do Estado de São Paulo acaba de lançar um serviço de proteção por meio do registro de direito autoral exclusiva aos seus associados, elaborado em parceira com a Peduti Sociedade de Advogados, escritório especializados em propriedade intelectual.

Trata-se da racionalização do processo de registro, sem perda de tempo por parte das empresas e por um custo mais acessível. O novo serviço também significa mais um esforço do Sindiprom para qualificar e profissionalizar m segmento, ao melhorar a prestação de serviços e incentivar a concorrência leal. “Nossa objetivo nada mais é do que lembrar que existe algo chamado ética, que devia ser levado em conta nas relações de negócios”, afirma Dárcio Bertocco, presidente do Sindiprom.

Com a medida, o sindicato pretende coibir a prática de clientes imbuídos de má-fé, que encomendam o desenvolvimento de projetos pelas montadoras de estandes e depois os repassam para que terceiros façam a maquiagem do original, aproveitando-se das plantas originais. Com isso, eles obtêm grande redução do orçamento , que não contempla o trabalho de criação e normalmente propõe o uso de materiais de baixo custo e qualidade inferior aos sugeridos originalmente.

“O registro do projeto é muito importante, pois é um documento emitido por autoridade competente, com a descrição da autoria, seu conteúdo e todos os dados sobre sua criação, sendo que um dos elementos mais importantes é a data de elaboração do projeto”, explica Cesar Peduti Filho, sócio da Peduti. Segundo ele, a proteção do direito de autor surge com a criação de uma obra intelectual, tenha ela sido registrada ou não. Porém, apesar do registro ser facultativo ao autor, tem se mostrado muito eficiente na prática, quando na busca por reparações ou cópia não autorizada.

Em resumo, além de presumir a autoria da obra, o registro torna-a pública a terceiros e, em casos de processos judiciais, garante a inversão do ônus da prova em relação à comprovação da autoria.

Inspiração ou Plágio?

Peduti lembra que há uma grande dificuldade em vislumbrar até que ponto um projeto serviu apenas como inspiração para outro ou foi realmente copiado. Além disso, nem sempre o plágio pode ser facilmente demonstrado, exceto nos casos em que há flagrante e notória cópia. O problema deixa de existir, porém, com o registro de direito autoral. “A volumetria dos projetos dos estandes, caso copiada, é possível de ser verificada no documento. Da mesma forma, com base no registro, os peritos farão um exame pormenorizado e especializado de todo o trabalho desenvolvido e verificarão a originalidade ou não do projeto.”

A estratégia recomendada pelo Sindiprom, como informa Bertocco, é que a empresa que contratou o serviço, toda vez que desenvolver um projeto para um expositor, faça constar no memorial descritivo o registro de direito autoral, juntamente com um carta explicativa informando os problemas que o cliente terá caso aquele projeto seja violado.

Dessa forma, os expositores que solicitarem orçamentos que incluam os projetos ficarão inibidos de copiá-los, pois serão comunicados da existência do registro. Caso façam a opção de orçá-los com terceiros, não poderão alegar desconhecimento e falta de informação nem se aproveitar do mesmo, pois estarão incorrendo nos ilícitos previstos na Lei de Direito Autoral, podendo sofrer as consequências cabíveis ao ato praticado, cíveis ou criminais. De acordo com o Peduti, há inúmeros recursos judiciais e estrajudiciais para reparar o dano causado.

A letra da Lei

De acordo com o artigo 7° da Lei de Direito Autoral, são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fincadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, tais como (…) projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência.

A lei também estipula que qualquer utilização da obra deverá ser autorizada pelo autor ou titular de direitos, sendo considerada violação aos direitos do autor qualquer utilização não autorizada.

8° Sineprom

O serviço de registro de direito autoral foi apresentado ao mercado durante o 8° Sineprom – Seminário de Instalações em Estandes Promocionais, organizado pela Ubrafe (União Brasileira dos Promotores de Feiras) e o Sindiprom.

O evento foi realizado no 1°/06, no Centro Brasileiro Britânico, na capital paulista, e antecedeu a entrega do Prêmio EstanDesign 2010, promovido pela Feira & Cia.