Artigo 13 pode pôr fim ao entretenimento?

06/01/2019


O Parlamento Europeu pode aprovar uma lei que vai fechar as portas de boa parte das plataformas de compartilhamento de conteúdo e buscas por lá. Mas, e no Brasil?

No último mês de setembro, o Parlamento Europeu aprovou uma nova legislação a respeito de direitos autorais no meio digital.

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Dividido em duas normas – Artigo 11 e Artigo 13 –, as diretrizes geraram entrave até o último mês de novembro e continuam com polêmicas a respeito das suas consequências.

Na prática, a legislação pretende beneficiar a indústria do entretenimento – como cinema, TV e música –, em detrimento de plataformas on-line – tais quais YouTube, Instagram, Snapchat, Facebook, WordPress e Reddit.

A primeira das novas regras é o Artigo 11. Ele prevê que os donos de uma propriedade intelectual – imagem, áudio ou vídeo – tenham direito a fazer dinheiro quando o Google ou outras empresas hospedarem seus conteúdos, sem uma definição prévia de acordo de uso.

Em linhas gerais, o artigo 11 diz que se você utiliza um hyperlink no seu site, direcionando o internauta para uma matéria de outro site, ou caso use parte de uma matéria na descrição ou no próprio título, você é obrigado a dividir uma parte da sua receita com esse site.

Desse modo, sites de ferramenta de busca, como a Wikipedia e Google, teriam de pagar para divulgar todos os sites e fontes de referências.

Isso obviamente tornaria a operação inviável, por isso, caso a diretiva realmente seja colocada em vigor, a previsão mais plausível para uma empresa como a Google, certamente, seria o encerramento das atividades nos países integrantes da União Europeia.

Já o Artigo 13 – o mais temido pelos criadores de conteúdo – determina que YouTube, Facebook e outras plataformas digitais não utilizem mais materiais que tenham direitos autorais protegidos e não se encontrem licenciados.

Intitulado de forma oficial como “Diretiva de Direitos Autorais no Mercado Único Digital da União Europeia”, o Artigo 13 recebeu vários vídeos alarmistas por parte de criadores de conteúdo no YouTube, nos últimos dias.

Hoje, se alguém solicitar ao YouTube os direitos autorais por uma música que faz parte de um vídeo postado, a plataforma notifica o produtor do conteúdo, o material fica retido enquanto o reclamante e o produtor negociam a respeito do tema.

Caso não entrem em consenso, podem ir recorrer à Justiça. Mas o YouTube não se responsabiliza por esse intermédio, nem pelo conteúdo em si.

De acordo com eles, a norma seria classificada como o “fim da internet” e poderia até mesmo apagar os seus canais – algo não previsto nos itens.

Uma das principais mudanças à lei que já está em vigor no serviço de vídeos do Google é a transferência de responsabilidade sobre as quebras de direitos autorais.

Até então, somente o dono do conteúdo poderia reclamar a violação. Pela nova regra, o YouTube passa a ficar encarregado por criar métodos de detectar o uso indevido de obras.

Maiores prejudicados neste processo, o Facebook e o YouTube já se posicionaram contrários à medida. Para a primeira empresa, o Artigo 13 “Pode significar consequências sérias e não intencionais para uma internet aberta e criativa.”

O CEO do YouTube, Susan Wojcicki, também se manifestou e classificou a lei como uma “ameaça” a vários empregos e à habilidade das pessoas em compartilharem suas vozes ao mundo.

“Essa legislação representa uma ameaça tanto para o seu sustento quanto para sua capacidade de compartilhar sua voz com o mundo. E, se implementado como proposto, o Artigo 13 ameaça centenas de milhares de empregos, criadores europeus, empresas, artistas e todos que eles empregam.”

Apesar de gerar polêmicas, a nova legislação de direitos autorais ainda poderá sofrer alterações pela União Europeia. A votação definitiva acontecerá somente no mês de janeiro de 2019.

Mesmo se for aprovada, os 28 Estados-membros do bloco no Velho Continente terão liberdade para promover pequenas mudanças locais.

Desta forma, os criadores de conteúdo poderão ficar tranquilos em relação à permanência dos seus canais – pelo menos, pelo próximo mês.

Ilogicamente, a chefe da representação da Comissão Europeia, Sofia Colares Alves, escreveu uma carta, lida em um vídeo pelo youtuber Felipe Neto, explicando que a provável lei não prejudicará ou censurará os youtubers, apenas o YouTube, que, tecnicamente, é o “patrão” de todos estes criadores de conteúdo.

Mas o que realmente preocupa os criadores de conteúdo, é que, logo que a diretiva foi aprovada, Susan Wojcicki já declarou que o YouTube vai fechar as portas na Europa se a lei, de fato, entrar em vigor em Janeiro.

Cada Estado membro da União Europeia tem até dois anos, mais ou menos, para se adequar a essa lei.

Já dá para perceber que a situação é bem grave. Mas como toda essa crise pode afetar nós, brasileiros?

O primeiro problema diz respeito a nós enquanto internautas. Perderemos os canais europeus que somos inscritos e que acompanhamos.

O segundo problema é a sua audiência do Exterior. É muito comum que a segunda maior audiência dos canais brasileiros seja de Portugal, por conta do idioma, principalmente.

Portanto, o número de visualizações dos vídeos vai ter uma queda considerável – consequentemente, a monetização dos conteúdos também diminuirá.

Com a queda de audiência e de fluxo de dados dentro do YouTube (afinal, estamos falando do desligamento da plataforma em toda a União Europeia. São 27 países) surge o terceiro problema: a receita do YouTube também vai cair, bem como a estrutura como um todo – se há menos pessoas investindo na rede social, não será possível manter o mesmo ritmo que se tem hoje.

O quarto problema é o chamado “Efeito Escala”. A lei foi aprovada na Europa.

É uma questão de tempo para que alguém do Poder Legislativo no Brasil se inspire na mudança europeia e decida trazer a ideia para cá. Praticamente toda a mudança social que ocorre em um país – ainda mais quando é uma mudança que foi decidida pelo Poder Legislativo - uma hora ou outra, vira discussão e projeto de lei aqui no Brasil.

Finalmente, uma última preocupação especial para os brasileiros: o Mercosul está em negociação de acordos comerciais com a União Europeia, e, nesses acordos, podem acontecer algumas exigências por parte de grupos de legislação considerados vitais para tais acordos.

Uma prática que é comum nesses casos é o pedido para que as leis dos países envolvidos estejam alinhadas. Neste caso, os Direitos Autorais podem acabar entrando nas negociações, fazendo com que o Mercosul também adote os mesmos mecanismos europeus de proteção e mudando tudo por aqui.  

 De acordo com o publicitário Samuel Pereira “O estado não é apenas de alerta. Já é preciso mobilizar-se para que a lei não seja aprovada. O contrário disso nos fará voltar no tempo em 20 anos. Se você é produtor de conteúdo no Brasil, aborde o tema e explique para sua audiência o que está acontecendo na Europa, apoie os produtores que estão se mobilizando e incentive os movimentos de questionamento dessa lei tanto aqui quanto lá.”

Fonte: Redação.