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Consumidor brasileiro ganhará proteção em compras on-line

Por: Redação.. 6 de Maio de 2021

As compras on-line cresceram 47% no primeiro semestre de 2020, segundo dados Ebit|Nielsen e a tendência é continuar crescendo. 

Motivada pela pandemia da Covid-19, as compras online se intensificaram agravando a vulnerabilidade do consumidor e a necessidade de atualizar normativas criadas para a defesa do consumidor.

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Para proteger o consumidor brasileiro e alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, a ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas tem agido proativamente para auxiliar na proteção do direito do consumidor digital, apoiando o desafio regulatório contemporâneo. 

A Associação participou da construção da proposta do Inmetro, que está em consulta pública, ao lado de representantes do setor produtivo (Fiesp, CNI, Abinee, Sindipeças), setores governamentais e representantes do consumidor (Idec), para modernização deste modelo regulatório.

O objetivo é elaborar um novo modelo menos burocrático e prescritivo, com regras mais flexíveis para ampliar a eficiência regulatória e simplificar os processos de registro de produtos e serviços para o setor produtivo. 

Este movimento do setor, preocupado em modernizar as normas para que se adequem aos desafios da Indústria 4.0 e às inovações do atual ambiente de negócios, atende à Lei de Liberdade Econômica (13.874/19), que regulamenta o direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar produto ou serviço em desacordo com a norma técnica que estiver desatualizada por força de desenvolvimento tecnológico consolidado internacionalmente.

Outro destaque foi a nova Lei das licitações (14.133/21) ter incluído a exigência dos produtos e serviços, tanto nacionais quanto internacionais, a serem adquiridos pela administração pública seguirem normas da ABNT - o que?engloba a?obrigatoriedade de apresentação de prova de qualidade, por exemplo. 

Para a associação, a exigência do cumprimento das normas é um importante avanço para a padronização de produtos de serviços na administração pública, com entregas de mais qualidade.

A ABNT também tem se debruçado em cooperar com a regulamentação para proteção do consumidor através de sua participação no Comitê Internacional da ISO (International Organization for Standardization), voltado para a elaboração de normas internacionais para diretriz de investigação de incidente de consumidor. 

Em breve deve ser criado um comitê técnico voltado para a elaboração de normas para que as organizações aumentem a compreensão dos consumidores sobre termos e condições on-line.

Este comitê também deverá especificar orientação aos fornecedores de bens, serviços e conteúdo digital sobre design e apresentação clara de termos e condições online para maximizar a compreensão do consumidor e reduzir os prejuízos nas compras online. 

O objetivo é que a norma seja utilizada por qualquer organização e ajude a criar termos e condições claros, acessíveis, justos e fáceis de entender, garantindo que os consumidores consigam tomar uma decisão mais consciente antes da compra ou utilização de bens, serviços e conteúdos digitais. 

Desta forma, a normalização pretende reduzir o risco de prejuízos decorrentes de cláusulas contratuais confusas, complicadas e abusivas, além de ajudar a melhorar os resultados positivos para os consumidores globais e aumentar a confiança nas empresas.

Para que o Brasil tenha participação nestes trabalhos internacionais, a ABNT convidou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a participar e indicar representantes para atuarem nas atividades de normalização. 

"Representantes dos consumidores agregam muito no processo de desenvolvimento das normas internacionais. Por isso, a parceria com especialistas da Senacon e outras entidades relevantes para a participação do Brasil nos trabalhos da ISO é de extrema importância."

"A partir do nosso comitê, é possível levarmos todos os posicionamentos brasileiros para discussão internacional", explica Mario William Esper, Presidente da ABNT.

O Comitê ISO/PC 329 pretende elaborar normas técnicas na área de investigação de incidentes com consumidores. Ou seja, normas internacionais que forneçam um guia geral para investigações de incidentes em que consumidores sofrem lesões físicas ou morte no processo de uso de produtos, serviços, instalações ou coisas relacionadas a eles. 

A investigação visa prevenir a recorrência de incidentes e contribuir para a segurança dos consumidores, beneficiando pessoas, grupos, comitês ou organizações de todos os tipos, como entidades privadas, públicas e sem fins lucrativos, independentemente do tamanho da organização.

Tags: e-commerce | protecao | abnt