O Procon de São Paulo informou que multará a Apple Computer Brasil em R$ 10,54 milhões pela venda de iPhones sem carregador, por publicidade enganosa sobre aparelhos à prova d’água e cláusulas consideradas abusivas em termos de garantia.
“A Apple cometeu prática abusiva ao vender modelo de smartphone sem o adaptador do carregador de energia, acessório necessário e essencial para o seu funcionamento.”, disse o órgão de defesa do consumidor, em nota divulgada no dia 19 de março.
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O Procon-SP notificou a empresa questionando se houve redução no preço do iPhone 12 em razão da retirada do acessório e sobre a efetiva redução no número de adaptadores produzidos, mas informou que a empresa não deu resposta.
A Apple também é acusada de propaganda enganosa sobre a linha iPhone 11 Pro à prova d’água, após reclamações de consumidores que tiveram problemas com aparelhos que não foram reparados pela empresa.
“Quando-questionada pelo Procon-SP, a empresa informou que a resistência à água não seria uma condição permanente do aparelho, podendo diminuir com o tempo; e que para evitar danos líquidos os consumidores devem deixar de nadar ou tomar banho com o smartphone e de usá-lo em condições de extrema umidade.”, informou o Procon-SP.
No entanto, o Órgão de defesa afirma que a publicidade do produto trazia informações como “Resistente à água a até 4 metros por até 30 segundos”, “Feito para tomar respingos e até um banho” com imagens do celular recebendo jatos de água nas laterais e na parte superior.
O Procon também notificou a Apple sobre problemas enfrentados após atualizações do sistema operacional dos aparelhos e a respeito de cláusulas consideradas abusivas em termos de garantia dos produtos, que não cobrem problemas com o sistema operacional.
Outra cláusula que fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo o Procon-SP, compreende cobrança preestabelecida em cartão de crédito do valor do produto ou da peça de substituição e custos de envio.
