A recém-aprovada reabertura do programa de regularização de recursos não declarados no exterior trouxe uma nova oportunidade de legalizar os ativos mantidos fora do país. Mas deixou também algumas dúvidas entre empresários, advogados, contadores e administradores.
As questões poderão ser esclarecidas em palestra na sede da Associação Comercial do Paraná (ACP), no dia 09 de maio, terça-feira. A palestra “Regularização de Ativos no Exterior 2017” vai apresentar os aspectos práticos do novo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e suas diferenças em relação ao RERCT de 2016.
Entre as alterações sofridas pelo regime estão a possibilidade de complementar a declaração enviada, caso sejam encontrados equívocos e a nova cotação do dólar para conversão dos bens em reais. A multa para a regularização também sofreu mudanças, atingindo o percentual de 20,25%, que somada ao imposto alcança o total de 35,25%.
Um grupo de advogados especialistas foi convocado para comentar essas e outras novidades do RERCT 2017. A palestra de abertura será ministrada pelo professor René Dotti. Emerson Albino, especialista em Direito Tributário do Marins Bertoldi Sociedade de Advogados e os especialistas em Direito Criminal do Escritório Dotti e Advogados, Alexandre Knopfholz e Gustavo Scandelari, também vão responder perguntas do público.
