A Prefeitura de Curitiba padronizou as normas para concessão de permissão de realização de eventos na cidade por meio do decreto municipal 1.150/2015, publicado no dia 30 de novembro.
Assim como para a Operação Escola e Operação Igreja, a nova legislação tem o objetivo de permitir a realização dos eventos com normas que organizam a circulação de pessoas e veículos, dando segurança para a população.
Foto: Paulo Lisboa.
As regrassão destinadas a qualquer evento esportivo, recreativo, cultural, social, cívico, político e religioso, realizado em local aberto ou fechado, que interfira nas condições normais das vias da cidade. São aqueles que perturbam ou interrompem a circulação de pedestres e veículos, pois demandam bloqueio parcial ou total de via urbana.
O pedido para obtenção da prévia permissão deverá ser protocolado pelo promotor do evento junto à Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) com 30 dias de antecedência para eventos realizados nas vias de trânsito rápido ou arterial, e de 15 dias de antecedência para os realizados nas vias coletoras ou nas vias locais.
Também é necessária autorização expedida pela Secretaria Municipal do Urbanismo para uso do solo quando ocorrer montagem de estruturas de tendas, barracas e brinquedos na via, e autorização expedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente para atividades que utilizem equipamentos sonoros e/ou carro de som.
Quando se tratar de caminhadas e passeios ciclísticos e eventos esportivos diversos em via pública, deverá ser apresentada autorização expressa da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.
Além da solicitação de autorizações e apresentação de documentos às secretarias municipais, os organizadores também deverão capacitar seus monitores para atuação nas operações de trânsito no entorno dos locais dos eventos, assim como já programado para a Operação Escola (decreto municipal 1.172/2014) e Operação Igreja (decreto municipal 1.036/2015).
Os monitores indicados pelos empresas ou órgãos organizadores de eventos deverão passar por formação na Escola Pública de Trânsito (Eptran) da Setran, na Casa Klemtz – no Bosque da Fazendinha.
As primeiras turmas de monitores foram capacitadas no dia 5 de dezembro. Os pedidos de inscrição no curso devem ser feitos na sede da Eptran ou pelo e-mail [email protected].
“Anteriormente, as atividades esportivas e religiosas e até mesmo a Operação Escola ocorriam sem o devido respaldo legal em Curitiba. Agora, a publicação de decretos que normatizam as atividades de operações de trânsito em diversos tipos de eventos garante a segurança da população nas ruas da cidade e fortalece as atividades realizadas pela Eptran, o espaço de referência para capacitar os colaboradores das ações em vias públicas.", diz a secretária de Trânsito, Luiza Simonelli.
O curso de monitor tem carga horária de quatro horas, com aulas e atividades referentes à realização de bloqueios viários, posturas em cruzamentos simples e semaforizados, sinalização em via pública, normas gerais de circulação, primeiros socorros e demais ações para a boa execução da operação de trânsito, garantindo mobilidade e segurança durante a realização do evento.
Ao final do curso, os monitores recebem certificados da Eptran. A capacitação terá validade por dois anos.
Após a formação, os monitores, devidamente uniformizados e identificados, poderão auxiliar os agentes da Setran na organização do trânsito no entorno dos eventos, realizando atividades como: colocar sinalização com cones na via, verificar as condições de segurança na via, ajudar na travessia de pedestres na faixa de segurança e acionar os agentes de trânsito em situações de desrespeito ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Calendário Eptran
A Escola Pública de Trânsito da Setran já tem definido o calendário de atividades e capacitações para o ano de 2016. A programação contempla os condutores do transporte coletivo, táxis, motofrete, além dos ciclistas.
Também estão previstas as capacitações dos monitores de eventos, da Operação Escola e da Operação Igreja, e as atividades do projeto Trânsito com Educação, destinado a escolas da rede municipal de ensino.
As informações sobre todos os procedimentos necessários para os requerimentos da Operação da Escola e da Operação Igreja, assim como das demais atividades e capacitações podem ser obtidas na sede da Eptran ou solicitadas pelo e-mail [email protected].
