Frequentar cinemas, teatros, feiras e exposições pode se tornar mais seguro para os consumidores, e também mais caro. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende tornar obrigatória a contratação de seguro pessoal para realização de eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante da cobrança de ingresso. Quem atua no ramo de eventos é taxativo: a medida, se aprovada, vai onerar a atividade e o custo inevitavelmente será repassado para o consumidor.
A ideia do projeto é seguir moldes do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (Dpvat), inclusive com mesmos valores para indenizações nos casos de morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente, assistência médica, despesas complementares e diárias hospitalares.
“A princípio, a ideia é boa, não se pode negar, tendo em vista o elevado número de acidentes que acontece no Brasil neste tipo de evento. Por outro lado, é sempre bom ressaltar que o consumidor não está, de forma alguma, desamparado em qualquer tipo de evento público. O Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Torcedor já garantem a segurança do público, prevendo indenizações tanto para dados morais ou materiais”, explica o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibdec), José Geraldo Tardin. Ele critica ainda o fato do projeto de lei atrelar o valor das indenizações à tabela do Dpvat (veja no box ao lado). “O consumidor deve ser indenizado na exata proporção e na integralidade do dano sofrido. Neste caso, se as despesas hospitalares superaram o teto previsto, como é que fica?”
“Isso cria mais uma obrigação, mais uma taxa e pode afastar ainda mais o público do acesso à cultura e ao lazer, que, ao contrário, deveriam ser incentivados”, critica o produtor cultural João Luiz Fiani, que preside o Sindicato dos Empresários e Produtores de Espetáculos e Diversão do Estado do Paraná (Seped-PR) e a Associação das Casas de Espetáculo e Diversão do Estado.
O empresário ressalta que já contrata, por conta própria, seguro para suas casas de espetáculo. “Na prática a maioria já tem seguro, não se pode fugir dessa responsabilidade. Mas, se o custo do seguro obrigatório for de R$ 1,50 por espectador, terei que cobrar R$ 31,50 no ingresso, deixando bem claro a que corresponde esse valor”, diz Fiani.
Para o presidente da Diretriz Feiras e Eventos, empresa que administra o Centro de Exposições do Parque Barigui, em Curitiba (PR), Carlos Jung, a lei não tem nenhum sentido. “Para nós, não muda absolutamente nada, já que fechamos uma apólice anual, segurando não apenas o público, como toda a estrutura física dos eventos. Mas, no momento que o Congresso torna um custo obrigatório, onera”, avalia. Jung critica ainda o que considera um erro primário da lei, ao obrigar a contratação de seguro apenas para eventos que cobram ingresso. “Existem shows e eventos que reúnem cerca de 50 mil pessoas. Se a intenção é proteger, como é que fica esse público? Descoberto?”, questiona.
Em sua defesa ao projeto, o deputado federal José Carlos Stangarlini (PSDB-SP) argumenta que as notícias de desabamentos de arquibancadas em estádios, as brigas de torcidas e casos como o de tiroteio ocorrido em um cinema da capital paulista, por si só, são suficientes para tornar a cobertura do seguro obrigatória. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, onde aguarda parecer para seguir para apreciação do Plenário.
Fonte: Gazeta do Povo.
