O Procon de Santa Catarina protocolou no dia 02/07, na sede da empresa Oi Brasil Telecom, no bairro Itacorubi, em Florianópolis, uma medida cautelar que impede a empresa de comercializar produtos ou serviços por cinco dias em todo o Estado.
“Tomamos esta decisão em razão do grande número de reclamações feitas nos 85 Procons municipais pela falta de instalação de terminais telefônicos e novas linhas de TV, internet e telefonia”, explica a diretora do Procon estadual, Elizabete Fernandes.
Somente os serviços como recargas de celular, mudanças de plano e migração para outras operadoras podem ser feitos. Não estão permitidas a venda de chips, planos de acesso à banda larga e pacotes para acesso à televisão.
Cada vez que a medida cautelar for descumprida a Oi receberá uma multa no valor de R$ 10 mil.
