O Procon-SP autuará a Geo Eventos, empresa responsável pela edição brasileira do festival de música Lollapalooza, pela cobrança de taxa de conveniência e ausência de meia-entrada para alguns tipos de ingresso.
Em entrevista ao Terra, na última quinta-feira (11/10), Marcio Marcucci, diretor de fiscalização do órgão, confirmou que o documento já está pronto e será encaminhado à empresa nessa semana.
“O Procon entende que essa taxa cobrada a título de conveniência é abusiva, seja na compra pela Internet ou por telefone”, comentou Marcucci, ao pontuar que a limitação da compra de apenas uma meia-entrada por pessoa também é ilegal.
“Não pode haver restrição quantitativa para meia-entrada, uma vez que cada indivíduo apresente a sua carteira de benefício na entrada do evento”, acrescentou.
Na pré-venda dos ingressos, que aconteceu na madrugada de 02/10, foram cobradas taxas de conveniência de R$ 90,00 e R$ 180,00, para meia-entrada e inteira, respectivamente. Segundo Marcucci, o único valor adicional deveria ser o de frete, pois é entendido como um serviço de comodidade ao consumidor.
“Se houvesse uma taxa a mais a ser cobrada, seria a de entrega. Mas pelo simples fato de vender pela internet ou telefone, pelo entendimento do Procon, a cobrança não é justificável”, frisou o diretor, ao destacar que o porcentual da taxa é de 20%, ou seja, a cada cinco ingressos adquiridos, paga-se o valor de seis.
Nessa semana, a Geo Eventos receberá uma cópia da autuação, sendo instaurado um processo administrativo em que a empresa poderá fazer a sua defesa e entrar com um pedido de recurso, no prazo de 15 dias.
De acordo com Marcucci, a multa poderá chegar a 6,7 milhões. O Procon ainda espera que, no próximo lote de vendas – em 16/10 -, já não sejam mais cobradas as taxas de conveniência.
Os consumidores que já adquiriram o ingresso, por sua vez, podem entrar desde já com uma reclamação no Procon para o reembolso da taxa. “O que nós esperamos é que a empresa cesse a cobrança e só cobre a taxa de frete. Quem pagou, pode entrar com uma reclamação no Procon para pedir a devolução do valor pago a título de conveniência, ou então no Juizado de Pequenas Causas”, finalizou.
Fonte: Portal Terra.
