A Ampro e o Comitê de Marketing Trends do World Trade Center Business Club apresenta, no próximo dia 28/08, palestra com o tema “Promoções com Prêmios/Concursos Culturais – o que pode e o que não pode ser feito perante a nova portaria n° 422”, com o advogado especialista em comunicação e assessor jurídico Paulo Mertz Focaccia.
De acordo com a Lei, a realização de promoções com prêmios exige certificação prévia, com exceção das de cunho cultural. Entretanto, a nova portaria de 18 de julho de 2013 pode acabar com essa exceção. O objetivo do encontro é esclarecer às agências de live marketing a respeito das novas limitações impostas pela nova portaria.
Paulo Mertz Focaccia é sócio-diretor do Focaccia, Amaral & Salvia Advogados; diretor do Gelp – Grupo de Estudos de Legislação Promocional da Ampro; membro da Associação dos Advogados de São Paulo, da OAB-SP; e conselheiro convidado do Conselho de Administração da Ampro.
