A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a Lei Geral da Copa. Encaminhada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) no dia 22/02, a legislação neutraliza normas municipais que se apliquem a eventos, segurança pública e publicidade na Capital, por ocasião da realização da Copa do Mundo de 14 em Cuiabá.
Sem sofrer nenhuma alteração, o texto foi votado em caráter de “urgência, urgentíssima” e aprovado por unanimidade.
Acompanhando a lei estadual sancionada no início deste ano pelo governador Silval Barbosa (PMDB), todos os eventos relacionados ao Mundial de 14 também serão regidos pelas novas normatizações.
De acordo com a nova lei, por exemplo, o Município não poderá conceder gratuidade, redução no preço, meia-entrada “ou qualquer outra forma de subvenção a consumidores” nos preços dos ingressos das quatro partidas que a Capital receberá.
Ainda segundo a legislação, caberá à Fifa definir, sem necessidade de avisar ao Poder Público, a venda dos ingressos.
“A Fifa poderá vender ingressos (…) sem autorização do Poder Público ou do concessionário, permissionário ou autorizatário, e sem que lhes sejam devidos qualquer remuneração ou indenização”, define parte do texto.
No item segurança, a Fifa também especifica que caberá aos governos municipais e estaduais da cidade-sede custear qualquer assunto relacionado à área.
“A segurança nos Locais Oficiais de Competição (…) será realizada, sem custos para a Fifa, pelos poderes públicos competentes, não sendo aplicáveis aos eventos quaisquer normas municipais que disponham em sentido diverso, inclusive as que exijam a contratação de seguros”, diz a lei.
No total, a lei dispõe de seis capítulos, divididos nos seguintes temas: controle de entrada e permanência nos locais oficiais de competição; condições de oferta e comercialização de ingressos; segurança nos locais oficiais; consumo e comercialização de alimentos, bebidas e produtos; e publicidade nos locais oficiais de competição e demais estabelecimentos.
Imposição
A neutralidade de leis municipais durante a Copa do Mundo de 14 em Cuiabá foram minimizadas pelo presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel (PSD).
De acordo com o parlamentar, o evento não prejudicará a Capital e será um incentivo para a vinda de investimentos e turistas.
“Foi uma imposição da Fifa, e, a partir da lei, ficaremos à disposição dela. O cidadão não será prejudicado de forma alguma. A federação impôs essa condicionante e, portanto, vamos cumpri-la”, definiu.
Por: Isa Sousa/Midia News.
