Uma ação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na capital mineira colocou em alerta empresas de mão de obra temporária que têm grande parte do seu faturamento com os serviços de treinamento e presença de repositores em depósitos e corredores das lojas de autosserviço.
Isso porque os supermercados entraram na mira do MT por conta do aumento das denúncias sobre a irregularidade desta atividade. O órgão vê como irregular a terceirização dos serviços, e, desde o início do ano, tem realizado por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) uma série de fiscalizações nos estabelecimentos comerciais.
Segundo sites especializados no assunto, a ação faz parte de um projeto-piloto do MTE iniciado no Estado e que, posteriormente, será adotado em todo o País. A programação inclui também a criação de um setor no Ministério dedicado exclusivamente aos supermercados, composto por um grupo de fiscais especializados na área.
A medida é semelhante ao que já é feito na construção civil, indústrias de extração mineral, comércio varejista e outros dez segmentos.
Oficialmente, a superintendência regional não revela quais são as irregularidades mais comuns entre as empresas, mas o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte (Sincovaga-BH) reconhece que a atuação dos promotores de vendas está entre os principais focos da fiscalização.
Hoje, esses profissionais – em sua maioria contratados pelas indústrias – se encarregam de organizar os produtos nas prateleiras, e, na maioria dos casos, realizando a reposição.
Segundo Cristiano Augustinho, especialista em marketing promocional, os promotores enviados para os supermercados são treinados pela indústria, seja ela de alimentos, bebidas ou limpeza, para gerenciar o espaço de vendas.
“Eles avaliam a melhor forma de exposição do produto para atrair mais consumidores. Também trabalham a área oferecida pelo estabelecimento para garantir melhor utilização e visibilidade”, explica.
Mas este não tem sido o entendimento do MT, que vê no trabalho dos promotores de vendas da indústria um desrespeito à legislação, já que qualquer atividade associada ao objetivo final do negócio não está passível de ser terceirizada.
O que significa que funções ligadas ao abastecimento, precificação, organização, pesagem, reposição de mercadorias nas gôndolas, gerenciamento e ocupação de espaços e transporte de mercadorias do depósito para a área de vendas só podem ser exercidas por funcionários próprios, integrantes do quadro da empresa.
Cristiano garante que a atuação do promotor é necessária. “Uma loja grande tem 70 mil itens. É humanamente impossível entender de cada um deles como a própria indústria conhece. Esses profissionais sabem profundamente sobre o produto”, observa. A atuação dos promotores de vendas, tem sido alvo de constantes reuniões entre o Sincovaga-BH e seus associados.
A grande preocupação dos supermercados está no aumento dos custos com a necessidade de contratação de funcionários. “Esses promotores contratados pela indústria têm cargos mais altos, são mais qualificados e ganham mais. Se eles não puderem mais exercer essa função, com certeza vamos ter que buscar outros funcionários, aumentando os custos”, observa um empresário do setor supermercadista.
Para ele, a indústria também será prejudicada. “É um interesse dela ter controle sobre a exposição de seu produto para a venda”, pondera. Procurada pela reportagem do Promoview, a superintendência do MT em Minas informa que os estabelecimentos ainda não estão sendo multados, mas sim autuados.
“Quando a fiscalização vai e constata que a irregularidade existe, lavra os autos de infração. A empresa tem prazo de 30 dias para manifestar sua defesa”, afirma o SRTE/MG por meio da assessoria de imprensa.
