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MT discute terceirização de promotores em pontos de venda

Por: 0 17 de Julho de 2014

A discussão sobre a legalização da atividade dos promotores de venda e demonstradores que tramita no Ministério do Trabalho, entre centrais sindicais, trabalhadores e o próprio Ministério, em Brasília, coloca em risco cerca de 300 mil postos de trabalho no Brasil e as ações de marketing promocional e trade marketing nos pontos de venda. A conclusão é de um estudo encomendado pelo Comitê de Trade Marketing da Ampro - Associação de Marketing Promocional, que acaba de ser concluído pela Felisoni Consultores Associados.

Foto: Infinito Promo.
[caption id="attachment_408699" align="aligncenter" width="533"]Terceirização do trabalho de promotores no ponto de venda é discutido no Ministério do Trabalho. Terceirização do trabalho de promotores no ponto de venda é discutido no Ministério do Trabalho.[/caption]   De acordo com o levantamento, caso a decisão da mesa de negociações, prevista para meados de julho, seja contra a terceirização das atividades de promotores e demonstradores, aproximadamente 300 mil trabalhadores serão automaticamente desligados de suas funções, o que pode gerar desemprego, queda de arrecadação fiscal (municipal e federal), queda da remuneração média dos profissionais e afetar diretamente campanhas das marcas. “Esses promotores – que, na sua maioria, atuam nos supermercados, correm o risco de serem desligados com o objetivo de serem contratados diretamente como repositores. Isso irá gerar desemprego, porque certamente não serão absorvidos na totalidade pelo varejo. Haverá ainda queda na remuneração e benefícios, uma vez que os profissionais vinculados às indústrias e agências, por serem promotores de vendas e não simples repositores, possuem remuneração acima da média paga aos repositores de supermercados, já que existe uma qualificação específica para desenvolver suas atividades”, afirma o diretor do Comitê de Trade Marketing da Ampro, Jonathan Dagues. Outro impacto demonstrado na pesquisa será a perda de atendimento e ações de marketing e trade marketing, que tem objetivo de prestar serviços ao consumidor e shopper no ponto de venda. O Comitê estima ainda que a possível substituição dos postos terceirizados levará à perda de cerca de R$ 1,5 bilhão em tributos para Governo Federal e prefeituras. “É o valor que o setor formado pelas agências de trade marketing arrecada em PIS, Cofins, ISS e IRPJ com este tipo de serviço e que deixaria de ser recolhido com a extinção das atividades destas agências”, alerta Dagues. Histórico O assunto da terceirização do trabalho de promotores e demonstradores ganhou dimensão a partir de um movimento iniciado pelo Ministério do Trabalho em Belo Horizonte, em 2013, em que, com base na súmula 331 do TST – que permite a terceirização apenas sobre a atividade-meio nas empresas -, concluiu que os promotores e demonstradores de produtos que prestam serviços às lojas de supermercados, mas são vinculados à indústria ou às agências de trade marketing, deveriam ser vinculados ao Varejo, ou seja, empregados das lojas. Um pacto proposto pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) ao setor supermercadista mineiro resultou na formalização de Termo de Compromisso (TC) que prevê o fim da terceirização dos promotores de venda que atuam dentro destes estabelecimentos comerciais. De acordo com o Termo, os varejistas devem utilizar mão de obra própria para serviços ligados à atividade-fim (organizar e abastecer os produtos nas gôndolas, precificar, pesar e etiquetar as mercadorias) nos supermercados. Logo o movimento estendeu-se ao Rio de Janeiro, que recentemente se reuniu com dez redes de supermercados cobrando a absorção de promotores que atendam às lojas de forma temporária ou por meio de agências. A discussão ganhou ainda mais corpo após o caso da empresa Cenibra, que foi condenada pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais por terceirização ilegal. A companhia entrou com recurso, alegando não existir legislação que impeça a contratação de mão de obra e que defina o que seja atividade fim ou atividade meio. O caso, agora, será decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com extensão para a definição geral dos parâmetros da terceirização de mão de obra no Brasil. Projetos de Lei A respeito do assunto, tramitam ainda dois Projetos de Lei: 4330/2004, que prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, e 5451/2009, que regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias. A luta pela aprovação de ambos os projetos é também um dos desafios do Comitê de Trade Marketing da Ampro. Ao contrário do que tem sido defendido a respeito de uma possível precarização dos direitos trabalhistas e riscos para os empregos formais, o Comitê entende que o PL 4330, do Deputado Federal Sandro Mabel, trará segurança para as indústrias e para os trabalhadores. Desde o ano passado, o Comitê de Trade Marketing da Ampro tem se movimentado para a realização de reuniões com supermercadistas, indústrias, agências de merchandising, Associação Comercial e com a própria Superintendência Regional do Trabalho e emprego em Minas Gerais, bem como encontros com diversos advogados, associações e sindicatos para explicitar os danos econômicos e sociais decorrentes de uma possível decisão contra a terceirização de promotores e demonstradores e posicionar-se favorável aos PLs 4330 e 5451.  

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