Um dia depois da recomendação feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), agentes da Delegacia de Ordem Econômica e o Procon começaram a exigir, no último dia 02/06, o cumprimento de uma lei municipal nos shoppings do Recife: a proibição de cobrança do estacionamento nestes locais.
O Paço Alfândega foi o primeiro a cumprir a determinação. O shopping, que fica no Bairro do Recife, teve que abrir o estacionamento para os consumidores. Os outros shoppings Recife, Tacaruna, Plaza e Boa Vista informaram que ainda têm 15 dias para recorrer da decisão antes de suspender a cobrança.
A lei municipal que proíbe a cobrança de taxa para estacionar nos shoppings do Recife está em vigor desde dezembro do ano passado. O Procon estadual esclarece como os consumidores devem agir a partir de agora. “Cabe agora ao consumidor guardar os comprovantes para pedir a isenção ou o reembolso”, recomendou o coordenador geral do Procon, José Rangel.
De acordo com o Ministério Público, é dever da Diretoria de Controle Urbano da Prefeitura do Recife (Dircon) exigir a gratuidade nos estacionamentos. Mas, mesmo depois de seis meses de vigência, nenhuma fiscalização foi feita pelo órgão.
“Estamos realizando estes procedimentos, preparando as equipes para no prazo de 15 dias começar a fiscalização”, garantiu a diretora do Dircon, Maria José de Biase.
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Ricardo Coelho, disse que todos os shoppings e demais estabelecimentos que necessitam da licença da Prefeitura para funcionar descumprem a lei, quando continuam cobrando taxa de estacionamento. “Nós já estamos recebendo relatórios sobre eventuais cumprimentos ou descumprimentos da lei. Cumpre ao Ministério Público fiscalizar”, explicou.
