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MP investiga patrocínio ao Carnaval de São Paulo

Por: Redação 13 de Junho de 2017

A gestão do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), teria orientado a agência de eventos Dream Factory, contratada pela Ambev, para vencer a concorrência pelo patrocínio do Carnaval, de acordo com reportagem da rádio CBN. A notícia envolvendo empresas do segmento de Live Marketing movimentou a grande mídia neste início de semana.

De acordo com a emissora, a empresa venceu o edital ainda no ano passado. Mas, em janeiro, a Comissão Avaliadora da Secretaria de Cultura decidiu que a proposta da SRCOM, parceira da Heineken, era a melhor porque oferecia mais itens de interesse público.

Segundo a CBN, no entanto, o áudio de uma reunião entre funcionários da Secretaria de Cultura e dois diretores da Dream Factory mostra que os representantes narram um encontro na Prefeitura, no dia 17 de fevereiro, em que supostamente o vice-prefeito Bruno Covas (PSDB) teria orientado os integrantes da Ambev e da Dream Factory a alterar os itens da planilha da proposta para justificar os R$ 15 milhões oferecidos inicialmente e, assim, vencer a concorrente, que ofereceu R$ 8,5 milhões.

De acordo com a publicação, a Comissão Avaliadora da Secretaria de Cultura teria identificado que apenas 2,6 milhões de reais da proposta da Dream Factory seriam gastos em itens de interesse público, como segurança, limpeza e ambulâncias. Na proposta da SRCOM, 5,1 milhões seriam destinados para esse fim.

Veja os trechos da gravação obtida pela CBN:

DIRETOR DA DREAM FACTORY 1 – A Ambev é a única que pode fazer o que o secretário [André Sturm] quer. Que é aumentar o valor. É a única…

CHEFE DE GABINETE – Isso, aumentar o valor, exatamente

DIRETOR 1 – E a Ambev vai querer envolver o prefeito nessa reunião. Eu acho que vai dar uma m… do c…

CHEFE DE GABINETE – Não tem problema. Mas o prefeito já voltou de Dubai?

DIRETOR 1 – Não sei, a gente vai envolver o prefeito ou o Bruno [Covas]. Acho que não vai ser boa essa reunião.

CHEFE DE GABINETE – Mas o Bruno inclusive estava nessa reunião em que eles conversaram…

DIRETOR 1 – Ele lembra, o Bruno lembra.

DIRETOR DA DREAM FACTORY 2 – Ele deu a saída e saiu.

CHEFE DE GABINETE – Ah, ele não ficou?

DIRETOR 2 – Ele deu a solução para o André [Sturm], largou no colo do André…

CHEFE DE GABINETE – Aí ficou o [Julio] Semeghini, o secretário do governo?

DIRETOR 1  –  (inaudível) A Ambev…

DIRETOR 2 – (Tinha) a oferta de R$ 15 milhões (da Dream Factory) , a de R$ 8 milhões (da SRCOM), está dito no edital que você pode mexer nos escopos.

CHEFE DE GABINETE – Aí mexe nos escopos?

DIRETOR 2 – Aí ele [Bruno Covas] levantou e foi embora. Aí o André falou “Se eu perguntar oficialmente, vocês responderem oficialmente, eu resolvo.”

O que diz a gestão Doria 

Em nota enviada, a prefeitura negou qualquer irregularidade e afirmou que o episódio foi o retrato de um “esforço do poder público para que se obtivesse o maior benefício possível à população: a ação da Prefeitura de São Paulo permitiu à cidade ter um Carnaval com maior qualidade sem nenhum gasto público, ao contrário do que ocorreu em 2016, quando foram investidos R$ 10 milhões de recursos do município”.

“Como o edital permitia, foi solicitado à Dream Factory que alterasse o conteúdo de sua proposta, para que esse valor se destinasse inteiramente a serviços de interesse público (segurança, ambulâncias, banheiros químicos)”, diz a nota.

Segundo a prefeitura, a mesma possibilidade não poderia ter sido oferecida à SRCOM, “uma vez que o edital não permitia que o valor da proposta fosse alterado, apenas sua composição, desde que dentro do escopo. Ou seja, a SRCOM não poderia oferecer R$ 15 milhões em serviços”.  Veja a nota na íntegra ao final desta reportagem.

Os secretários André Sturm (Cultura) e Anderson Pomini (Justiça) negaram que tenha havido direcionamento e afirmaram que todo o processo cumpriu os itens do edital.

A Ambev afirmou que o edital previa a redistribuição dos valores da proposta entre os itens e sustenta que não houve oferta de novo valor durante a concorrência.

A Drem Factory afirmou que todas as mudanças no edital foram autorizadas pela comissão e que foram lícitas.

Esta é a nota da prefeitura sobre o caso:

“A reportagem da CBN se esforça para fazer parecer haver irregularidade onde houve esforço do poder público para que se obtivesse o maior benefício possível à população: a ação da Prefeitura de São Paulo permitiu à cidade ter um Carnaval com maior qualidade sem nenhum gasto público, ao contrário do que ocorreu em 2016, quando foram investidos R$ 10 milhões de recursos do município.

O edital, elaborado e publicado pela gestão passada, foi inteiramente obedecido. Como previsto, a empresa que havia feito a maior oferta financeira foi chamada a esclarecer sua proposta. Ainda conforme previa o edital, foi permitido que a esta empresa, a Dream Factory, alterasse os itens de investimento, mas mantendo-se dentro do escopo do que já havia sido apresentado.

Pare que fique claro: a proposta da SRCOM foi de R$ 8,5 milhões; a da Dream Factory, de R$ 15 milhões. O conteúdo da proposta de maior valor, porém, foi julgado insatisfatório pela comissão, pois boa parte dos recursos era destinada a ações de marketing. Como o edital permitia, foi solicitado à Dream Factory que alterasse o conteúdo de sua proposta, para que esse valor se destinasse inteiramente a serviços de interesse público (segurança, ambulâncias, banheiros químicos).

À diferença do que sugere a reportagem da CBN, o mesmo não poderia ser oferecido à SRCOM, uma vez que o edital não permitia que o valor da proposta fosse alterado, apenas sua composição, desde que dentro do escopo. Ou seja, a SRCOM não poderia oferecer R$ 15 milhões em serviços. Se fosse mantida a decisão de dar vitória à SRCOM, a Prefeitura teria, portanto, de investir pelo menos R$ 10 milhões no Carnaval.

Cabe mencionar que, se houvesse qualquer intenção de praticar irregularidades por parte dos funcionários públicos envolvidos, os atos da comissão não teriam saído divulgados em ata publicada no Diário Oficial, nem a ocorrência da reunião seria confirmada pela Prefeitura.

Os “especialistas” consultados pela CBN, evidentemente, falam sem conhecimento do edital de chamamento e dos decretos municipais que regulam contratos como esse. Não houve contato para favorecer uma das empresas, houve contato com a única empresa que teria condições de melhorar sua proposta, em benefício da população paulistana e do Carnaval.

Um indicativo de que nada de errado foi feito é o fato de que a SRCOM, que segundo a CBN teria sido prejudicada, não recorreu e nem mesmo se manifestou na reportagem. Com base num relatório de auditores do Tribunal de Contas do Município, a CBN dá como fato comprovado que tenha havido irregularidades no edital e no processo de escolha. Deixa de informar a seus ouvintes que, a esta altura, as supostas irregularidades são apenas a opinião dos auditores, uma vez que o relatório não passou pela análise do conselheiro responsável nem foi a julgamento.

A Prefeitura ressalta ainda que saúda a decisão do Ministério Público de abrir investigação a respeito do patrocínio ao Carnaval de 2017. Assim, ficará comprovado ao final que foi cumprida a lei e que a ação da administração municipal beneficiou a população, que pode ter acesso a um Carnaval com mais qualidade, preservando os cofres públicos, que deixaram de investir R$ 10 milhões.”

Esta é a nota da Ambev:

“A Ambev esclarece que firmou contrato de patrocínio para o Carnaval de Rua de São Paulo de 2017 com a Dream Factory, empresa vencedora do chamamento público realizado para o evento. A Dream Factory foi declarada vencedora do procedimento em 24/12/2016, com uma proposta no valor de R$ 15 milhões.

Posteriormente, a Comissão Avaliadora do Carnaval de Rua 2017 indagou a proponente selecionada (Dream Factory) sobre a possibilidade – prevista no item 7.10 do edital de convocação do chamamento público – de redistribuir o valor total de sua proposta entre os itens de execução em infraestrutura do evento.

Não houve, portanto, qualquer alteração ou oferecimento de novo valor durante o chamamento público. Todo esse trâmite está registrado em processo administrativo, que é público e disponível para consulta de qualquer interessado.”

Esta é a nota da Dream Factory:

“Sobre reportagem veiculada pela Rádio CBN sobre o Carnaval de Rua de SP, a Dream Factory, empresa selecionada a partir de edital de Chamamento Público e responsável pela infraestrutura do evento, esclarece que o áudio apresentado foi mal interpretado pela referida reportagem. Ele se refere a reunião, realizada no dia 17 de fevereiro, na qual representantes da Dream Factory e da Secretaria Municipal de Cultura de SP discutiram diversos assuntos pertinentes ao evento, incluindo aspectos logísticos, operacionais e arredondamentos finais sobre itens que cada parte entendia que estavam englobados nas contrapartidas da Dream Factory. Foi neste contexto, diante de solicitação das representantes da Secretaria para ajustes finais na proposta, que os representantes da Dream Factory mencionaram que tais ajustes, se aceitos, excederiam ao limite orçamentário de R$15 milhões,  contratado com sua principal patrocinadora (Ambev)  e apresentado em sua proposta, durante o Chamamento Público. O que a Dream Factory disse então, diferentemente do que entendeu a reportagem, foi que, caso a Secretaria insistisse em tais ajustes, teria que ser firmado um novo compromisso com a referida patrocinadora.

Outra premissa equivocadamente assumida pela reportagem era a de que a proposta apresentada pela proponente SRCOM era superior à proposta da Dream Factory. Embora, na reunião de 17 de janeiro de 2017 (publicada no DO de 24 de janeiro de 2017), a Comissão Especial de Avaliação tenha reconhecido que, em sua visão, alguns dos itens da proposta da proponente SRCOM fossem de qualidade superior, fato é que o valor da proposta apresentada pela Dream Factory era de R$15 milhões, portanto substancialmente maior do que os quase R$ 8 milhões oferecidos pela SRCOM. Uma vez que o Edital de Chamamento Público, em seu item 8.6, não criava hierarquia objetiva acerca de qual critério deveria ser preferido para escolha da proposta mais vantajosa ao município, a Comissão Especial de Avaliação buscou a solução que, em seu entender, tinha o maior potencial de atender ao interesse público do Município.

Assim, coube à Dream Factory, a partir da solicitação da Secretaria de Cultura, compatibilizar os itens da proposta dentro do valor total apresentado (R$15 milhões), como previsto no item 7.10 do edital de chamamento público (“item 7.10 — Os itens especificados na proposta selecionada serão objeto de avaliação e eventual alteração por parte da Secretaria, em conjunto com o(s) proponente(s) selecionado(s), para compatibilização com o planejamento definido pela organização do evento”). As alterações foram acompanhadas pela empresa patrocinadora do evento, uma vez que ela era formalmente a parceira que daria o respaldo financeiro à proposta apresentada.

A empresa ressalta que todas as etapas do processo, desde o chamamento até as entregas durante o Carnaval, estavam dentro da legalidade e de acordo com o edital, publicado pela Secretaria Municipal de Cultura, sendo a Dream Factory vencedora por apresentar maior valor de patrocínio (R$ 15 milhões, sendo R$ 7 milhões a mais do que a concorrente) e cumprir fielmente os requisitos estabelecidos.”

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