Neste dia 13 de maio de 2009, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei número 6.746/2006, que regulamenta o setor de marketing de incentivos e que deve dar um novo impulso para este setor do marketing promocional que já vinha experimentando crescimento, mesmo em meio a crise financeira mundial.
“O Comitê avança significativamente na busca de consolidação legal da atividade de incentivo no Brasil. Mas este não é o seu único objetivo. Ele tem um programa de trabalho para elevar a atividade para um patamar de sucesso e reconhecimento conseguido por muitos países.”, informa a presidente da entidade, Elza Tsumori.
O PL, que já havia sido aprovado também por unanimidade pela Comissão Trabalhista, seguirá para a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e em seguida ao Senado. De autoria do deputado federal Júlio Redecker – PSDB/RS, o projeto teve como relator na Comissão de Finanças o deputado federal Pedro Eugênio (PT/PE). A discussão sobre o Projeto de Lei foi tornada pública pelo Comitê de Incentivos da Associação de Marketing Promocional (AMPRO).
De acordo com o texto aprovado, “os valores pagos em campanhas de incentivo a empregados ou a terceiros a título de desempenho pessoal não serão considerados salário, nem integrarão a base de cálculo de encargos sociais“. O projeto dispõe sobre os aspectos trabalhistas, previdenciários e tributários das quantias pagas espontaneamente pelas empresas a título de prêmio por desempenho profissional, com objetivo de elevar sua eficiência no mercado.
“O Brasil avança mais uma etapa em direção da melhoria de sua competitividade internacional. A aprovação do Projeto de Lei de Incentivo à Produtividade é fundamental nesta conquista.”, afirma Luiz Alberto Salles, diretor do Comitê de Incentivos da AMPRO e sócio-diretor da CiaGroup.
