Foi suspensa na quarta-feira (30/09), a sessão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal, que tinha em extra-pauta o PL 5921/2001, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O projeto, que em seu texto original proíbe toda publicidade dirigida à criança por qualquer meio de comunicação, deve ser votado na próxima quarta-feira (07/10), na forma do substitutivo apresentado pelo relator Adriano Osório (PSB-ES). Também está em pauta o substitutivo da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG).
Este é o segundo adiamento da votação. O assunto marketing infantil é altamente polêmico e será debatido de 04 a 06/11, em São Paulo, na I Conferência Internacional de Marketing Infantil (auditório da Faculdade de Arquitetura da USP, na Cidade Universitária – http://www.cimi.carpediemeventos.com.br/). O PL de Hauly figurou na pauta de 23/09, quando foi feito pedido de vista pelos deputados Capitão Assumção (PSB-ES) e José Guimarães (PR-CE).
O substitutivo de Osório, que muda substancialmente o teor do texto original, levanta questões como a responsabilidade e o poder de decisão da família no que diz respeito ao que é ou não conveniente aos seus filhos e o reflexo negativo sobre o processo de desenvolvimento econômico nacional.
A surpresa durante a sessão da quarta-feira foi o apoio dado por Assumção, por meio de voto em separado, ao substitutivo da deputada Maria do Carmo, da Comissão de Defesa do Consumidor. Ela faz mudanças no texto original de Hauly, tornando-o ainda mais restritivo. No texto, substitui a expressão “a publicidade destinada a promover a venda de produtos infantis” por “toda comunicação mercadológica e a publicidade dirigida às crianças”. Em sua justificativa, Assumção argumenta: “A se aprovar o substitutivo referenciado, teremos uma norma que regulará de forma clara e específica a publicidade e a comunicação mercadológica voltada ao público infanto-juvenil, coibindo especial e definitivamente os abusos comerciais em relação à infância.”
“Todas essas prorrogações e contradições na votação de uma matéria de tamanha relevância mostra que o tema carece de aprofundamento e reflexões. Daí a importância da realização da I Conferência Internacional de Marketing Infantil, que vai reunir especialistas do Brasil e exterior para discutir e encontrar soluções para a comunicação com a criança”, comenta Simone Manara, presidente da Carpe Diem Eventos, empresa que há 20 anos atua na área de eventos socioeducativos.
Segundo Simone, interessados de diversos setores (marketing, direito, governo, saúde, educação e empresariado) estarão no evento para debater os impactos que as restrições propostas ocasionariam na sociedade e no público infanto-juvenil. “É fundamental que todos que têm preocupação com essa causa participem dando sua contribuição. Lamento que o Instituto Alana não tenha aceito nosso convite, alegando excesso de trabalho. Não vejo oportunidade melhor para tratarmos do tema de forma tão democrática e multidisciplinar”.
