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Lula veta regulamentação do marketing de incentivo

Por: 1 de Julho de 2010

O Presidente Lula vetou integralmente o Projeto de Lei que visava a regulamentação do Marketing de Incentivo no Brasil.
O motivo alegado é que a proposta implica em renúncia de receita tributária sem que haja indicação do benefício. Contribuíram, principalmente, para o veto os pareceres do Ministérios do Trabalho e Emprego e da Fazenda.

A mensagem de Lula enviada ao Senado diz que "Da forma como está redigido, o projeto de lei permite o pagamento de remuneração indireta, que poderá ser suprimida ou reduzida a qualquer momento, sem negociação com os trabalhadores. O prêmio por desempenho proposto não refletirá em horas-extras, FGTS ou em qualquer outra parcela devida ao empregado, além de não integrar o salário de contribuição e não beneficiar a aposentadoria, fragilizando os direitos do trabalhador sem garantia de aumento dos ganhos globais".

O veto, entretanto, pode ser revertido.
Sem a sanção presidencial, o Congresso avaliaria e votaria novamente o Projeto de Lei 6746/06 que dispõem sobre os aspectos trabalhista, previdenciário e tributário das quantias espontaneamente pagas pelas empresas a seus empregados a título de prêmio por desempenho.

A possibilidade de haver uma reunião entre Deputados e Senadores para derrubar o veto, no entanto, é remota.

"Não há tradição de vetos na casa, além dos que estão há mais de quatro anos esperando para ser votado", aponta Germano Rigotto, ex-governador do Rio Grande do Sul e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, que acompanhou os últimos dois anos de tramitação da proposta.

Rigotto se disse surpreso com o veto, uma vez que o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmera e no Senado.
"Não existe renúncia fiscal nenhuma. O Incentivo é regulamentado em vários países e não ter uma lei no Brasil só deixa de gerar mais emprego e mais impostos para o país. O incentivo é uma ferramenta utilizada no mundo todo para melhorar a produtividade e a solução que temos agora é transformar o projeto em medida provisória, mas para isso precisará ser feito um novo trabalho" , argumenta.

Grande parte do mercado dava como certa a regulamentação trabalhada há quatro anos por um Comitê de agências na Associação de Marketing Promocional (Ampro).

"Estamos surpresos com o veto", afirma Elza Tsumori, Presidente do Conselho da Ampro. O comitê de incentivo se reuniu nesta quarta-feira para discutir quais ações desenvolver a partir de agora, mas o sentimento de resignação fez com que não houvesse um comunicado sobre qualquer ação até o momento.

Ver o projeto se transformar em lei era o sonho de muitos. Havia agências com produtos prontos para serem vendidos e até quem pensava em comprar carteiras de clientes para ativação de produtos. A expectativa era de que o segmento, que já movimenta R$ 7 bilhões, dobrasse de tamanho em pouco tempo.

O que vai acontecer agora é um crescimento vegetativo e a competitividade aumentará?, afirma o Diretor-Geral da AccentivMimética, Sergio Marcondes.
"Não tivemos a boa notícia que todos esperavam, então agora vamos trabalhar para oferecer as melhores soluções para o mercado que sempre existiu e vai continuar existindo", completa. Somente nos Estados Unidos, o Marketing de Incentivo movimenta US$ 127 bilhões, segundo estudo da Incentive Federation.

"Pela legislação atual brasileira e pelos pareceres que temos, o Marketing de Incentivo é legal desde que seja uma eventualidade e faça parte de uma campanha para motivar", aponta o advogado Ricardo Albregard, membro do Comitê de Incentivo da Ampro. 

 

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