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Justiça proíbe concentração de pessoas e animais em eventos

Por: 0 11 de Agosto de 2014

A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e proibiu qualquer tipo de passeata, carreata, cavalgada ou qualquer outro meio de concentração de pessoas e animais nas ruas de Araputanga, durante os eventos “Queima do Alho” e Expoara 2014, que serão realizados até 17 de agosto. O descumprimento da decisão implicará no pagamento de multa de R$ 10 mil e importará na prática do crime de desobediência à ordem judicial. A liminar foi proferida nos autos de ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça do município após o recebimento de ofício elaborado pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, informando que não dispõe de efetivo para realização da fiscalização e controle de exames de documentação de trânsito de todos os animais que participarão dos eventos.

Foto: Vale do Jauru.
[caption id="attachment_412902" align="aligncenter" width="562"]Cavalgada em 2013 durante a Queima do Alho. Cavalgada em 2013 durante a Queima do Alho.[/caption] Alertou, ainda, que com a falta de fiscalização, a segurança da população e dos animais em relação à exposição a enfermidades como mormo e a tuberculose, ficaria prejudicada, concluindo não ser recomendável a realização dos eventos. Na ação, o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino destacou que o foco da doença do mormo – doença infectocontagiosa comum em cavalos, eclodiu na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, município vizinho a Araputanga. “A doença do mormo costuma ser fatal em 95% dos casos. Ela é tão nefasta que quando apresenta resultado positivo em inspeção, o animal infectado deverá ser sacrificado e os demais animais submetidos a exames necessários.”, ressaltou o promotor de Justiça. O representante do Ministério Público também enfatizou que nos referidos eventos há uma concentração de várias comitivas de pessoas que se deslocam de fazendas da região com animais, representando risco à saúde pública. “Esses animais não estão previamente submetidos a qualquer tipo de exame, de modo que representam real e verdadeiro risco à saúde pública, porquanto expõem as pessoas a enfermidade”, observou.  

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