Os grupos europeus de comunicação social divulgaram uma declaração na qual reivindicam aos governos medidas urgentes de protecção dos direitos de autor de textos jornalísticos na internet, defendendo que seja proibida a sua utilização sem pagamento.
“A internet proporciona numerosas oportunidades para o jornalismo profissional – mas apenas se a base de rentabilidade permanecer segura”, referem os responsáveis num documento designado como Declaração de Hamburgo.
Assinado em 26/06, durante uma reunião realizada em Berlim entre as principais organizações ligadas aos media – como o Conselho Europeu de Editores ou a Associação Mundial de Imprensa -, a declaração é a primeira tomada de posição conjunta das empresas de media relativamente à proteção da propriedade intelectual no mundo digital.
Francisco Pinto Balsemão, presidente do Grupo Impresa e também do Conselho Europeu de Editores, já começou a convidar os responsáveis dos restantes grupos de media portugueses para assinarem a declaração na próxima semana.
“Vários fornecedores de conteúdos estão a utilizar as obras de autores, editores e organismos de radiodifusão sem pagar a devida compensação”, queixam-se os mais de 200 responsáveis que já assinaram o documento, referindo que “a longo prazo, esta prática põe em causa a criação de conteúdos de alta qualidade e a existência do jornalismo independente”. Por isso, os vários grupos reivindicam “medidas urgentes” para proteger a propriedade intelectual na internet.
Para os signatários do documento – entre os quais se contam a portuguesa Impresa, a News Corporation, a Axel Springer, a RCS e a Lagadère – o acesso universal aos sites deverá ser possível, mas não o uso dos textos, fotografias e outros serviços editoriais.
A declaração será agora entregue aos comissários europeus da Sociedade de Informação, Viviane Reding, e do Mercado Interno e Serviços, Charlie McCreevy, numa altura em que Bruxelas está a terminar uma consulta sobre conteúdos on-line e se prepara para fazer consultas sobre direitos de autor.
Numa segunda fase, serão abertas campanhas em cada país para recolher o maior número de assinaturas, já que o objetivo assumido pelos responsáveis envolvidos é “conseguir o apoio de editores e operadores de rádio e televisão em todo o mundo”.
Fonte: http://www.jornalbriefing.iol.pt/noticia.php?id=1074716&div_id=3421
