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Governo holandês deve ressarcir "coffee shops"

Por: 0 6 de Junho de 2013

A Holanda deverá indenizar seus "coffee shops", estabelecimentos que vendem maconha, do Sul do país pelas perdas provocadas com criação do "cartão cannabis" em 2012; indicou, em 05/06, o Tribunal de Haia. O cartão entrou em vigor em 01/05 de 2012. Esse voucher limita o acesso aos cafés àqueles residentes da Holanda, transformando-os em clubes privados com acesso restrito e inscrição prévia. Com a inscrição obrigatória, os coffee shops do sul do país sofreram perdas financeiras por vários meses, já que seus clientes se sentiram intimidados", ressaltou o tribunal em um comunicado. O governo holandês deve indenizar os proprietários desses estabelecimentos em um montante ainda não determinado. No entanto, o tribunal afirmou que a proibição da venda a não residentes é legal. "Esta medida visa reduzir o turismo das drogas" e não é contrário ao direito europeu, justificou o órgão. O objetivo do "Cartão cannabis" foi frear os distúrbios ligados ao turismo da droga, como a violência, engarrafamentos e venda ilegal de entorpecentes. Embora a maconha seja tecnicamente ilegal na Holanda, o país descriminalizou a posse de menos de cinco gramas em 1976 sob uma política de tolerância, mas a droga só pode ser vendida em cafés especializados.

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