O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) conseguiu uma liminar na Justiça que obriga o governo do Distrito Federal a depositar em juízo os valores referentes aos direitos autorais das músicas executadas nas cerca de 100 apresentações (entre shows ao vivo e apresentações de DJs) realizadas na Fifa Fan Fest de Brasília.
Segundo o Ecad, a Justiça concedeu liminar por entender que é justo e devido o pagamento de direitos autorais aos autores das obras musicais tocadas nos eventos promovidos pelo Distrito Federal.
O valor a ser depositado corresponde a 30% da média do que vem sendo pago por organizadores das outras Fifa Fan Fests que já efetuaram o pagamento.
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom.
Se não houver o pagamento no prazo estipulado, o evento poderá ser suspenso, nos termos do artigo 105 da Lei de Direito Autoral. Além disso, pode ser cobrada uma multa diária. Os organizadores dos eventos nas cidades de Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba e Rio de Janeiro já pagaram, enquanto os de São Paulo estão negociando.
O Ecad também entrou na Justiça contra as Prefeituras de Fortaleza, Porto Alegre, Manaus, Salvador e Natal, que ainda não pagaram os direitos autorais.
