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Espaço Judiciário do Praia de Belas com novos serviços

Por: 0 31 de Janeiro de 2011

Nos meses de alta temporada de férias, um dos serviços mais procurados pela população é o de concessão de autorização de viagens para menores de idade. Para facilitar e agilizar o atendimento ao público, o Espaço Judiciário localizado no Praia de Belas Shopping presta este e outros serviços à comunidade.

[caption id="attachment_92552" align="aligncenter" width="580" caption="Espaço Judiciário Praia de Belas (Foto: Mauro Schaeffer)."][/caption]

A autorização para viagens é concedida na hora e sem custos aos cidadãos. Ela é necessária quando menores de idade vão viajar pelo território nacional na companhia de parentes e amigos. Se estiver junto com um dos pais, o documento não é exigido pela fiscalização. Nos roteiros internacionais, pai e mãe são obrigados a assinar a autorização para garantir a viagem dos filhos. No caso específico de filhos que não tenham contato com um dos pais, o responsável deve se dirigir à Defensoria Pública do Juizado da Infância e Juventude, no Foro Central, para encaminhar o documento. Além da autorização de viagens, o Espaço Judiciário do Praia de Belas concede diversos outros serviços à população e a advogados, visando agilizar o atendimento e proporcionar maior conforto aos usuários e, ao mesmo tempo, desafogar o Fórum Central e os foros regionais de Porto Alegre (RS). Para a comunidade também são emitidos documentos como alvará de folha corrida e permitidas consultas a processos por meio de terminais de autoatendimento. Aos advogados é disponibilizado o serviço de protocolo de petições e processos de 1º Grau. Inédito no Brasil dentro de um shopping center, o Espaço Judiciário do Praia de Belas, localizado no segundo piso, foi inaugurado em dezembro de 2009, por intermédio de uma iniciativa conjunta da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), Praia de Belas Shopping e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Nos meses de janeiro e fevereiro o espaço está atendendo em horários diferenciados: nas segundas funciona das 12h às 19h, e nas sextas, das 10h às 15h. Nos demais dias da semana, fica aberto ao público das 10h às 18h30min. Aos sábados e domingos não há atendimento.

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