Foi o Fernando Vasconcelos que levantou o assunto em seu blog, com grande audiência em Brasília, na última semana.
No último mês de Maio o Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas publicou edital de concorrência, no modelo pregão presencial contratação de “empresas de prestação de serviços em produção de eventos”, no valor de R$ 25.874.038,50.
Desse total, R$ 17.412.677,65 eram destinados a eventos no Distrito Federal e os outros R$ 8.461.370,85 restantes deveriam ser voltados para a realização de eventos nos demais estados da federação. As empresas participantes poderiam disputar os dois itens com lances separados ou apenas um deles.
Os empresários do mercado de marketing promocional ficaram surpresos com alguns termos do edital e resolveram questionar nas redes sociais.
Primeiramente questionam : se a maior parte dos eventos serão realizados no Distrito Federal, de acordo com a reserva da maior parte da previsão dos recursos, porque o Sebrae optou por dar publicidade ao pregão apenas nos jornais Zero Hora (RS) e O Liberal (PA) deixando de fora Correio Braziliense, Jornal de Brasília ou Jornal da Comunidade, já que em Brasília estão sediadas grandes empresas de marketing promocional e eventos, que tem também sedes em São Paulo e Rio de Janeiro – praças que igualmente ficaram de fora da publicação da concorrência, já que o edital previa realização de eventos em outras capitais.
A segunda razão que levou as empresas a levantarem dúvidas acerca do edital foi em relação a data. O edital foi publicado no dia 30/05 e marcada a entrega das propostas para o dia 11/06, tendo apenas seis dias úteis para a apresentação, levando-se em conta a importância do objeto da licitação.
Outro questionamento foi a exigência de patrimônio líquido ou capital social integralizado de mais de um milhão de reais, muito acima do praticado quando a Lei 8.666 visa economicidade, e para alcançar mais propostas deve possibilitar maior quantidade de concorrentes, contrário às especificações do edital em questão.
Para completar, o grupo coloca lupa no item que exige atestado de capacidade técnica, comprovando a realização de pelo menos 130 eventos no período de um ano. Empresários ouvidos pelo Promoview entendem que, desta forma o próprio Sebrae, que tem a função de apoiar pequenas e médias empresas, se perde na finalidade de sua exigências. Ao invés de exigir quantidade de eventos poderia dividir a conta para atendimento de duas agências, atingindo maior eficiência e eficácia dos investimentos públicos e garantindo que os serviços seriam realizados com mais foco e qualidade.
Os empresários do setor entendem, também, que o Sebrae não optou por uma modalidade de licitação adequada para escolha de agência de promoção e eventos. Segundo eles, o pregão presencial tipo menor preço – conhecido pelos profissionais como “comprar planejamento, criação e produção como se fossem pregos” – é adequado para aquisição de material (escritório, máquinas, insumos, etc), mas vai na contramão da qualidade, da competência técnica, da criatividade entre outras características desejáveis para a realização de eventos e ações de marketing promocional, ferramenta de caráter essencialmente intelectual, baseada em conceito e estratégia.
Segundo Fernando Vasconcelos revelou em seu post, os empresários brasilienses estudam agora a possibilidade de acionar o TCU e o Ministério Público e encaminhar a esses órgãos uma carta com relação ao episódio. A intenção é abrir uma discussão madura, responsável e franca a respeito do processo de contratação de empresas de marketing promocional e eventos por parte dos entes públicos e organismos de interesse social como o próprio Sebrae.
