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Empresa usa foto do filho de Neymar sem autorização

Por: 0 23 de Outubro de 2013

"O craque Neymar não é conhecido apenas por seu talento nos campos. Queridinho de empresas para comerciais publicitários, o jogador conta com estilo de se vestir que inspira milhares de homens no Brasil e no mundo. E, claro, estilo passa de pai para filho". Assim, a empresa Elian começou a divulgação de sua marca de roupas infantis em material distribuído à imprensa no fim de setembro. E que pode acabar na Justiça. [caption id="attachment_336546" align="aligncenter" width="580"] O atacante Neymar com o seu filho, Davi Lucca, durante uma partida da Seleção Brasileira (Foto: Felipe Dana/Associated Press).[/caption] Em meio aos textos, estão fotos retiradas de redes sociais em que aparecem Neymar, 21 anos de idade, e o seu filho, Davi Lucca, que completou dois anos em agosto. Segundo a NR Sports, empresa que administra a carreira de Neymar, não há qualquer ligação contratual entre o garoto Davi Lucca e uma marca de roupas. De acordo com Luiz Felipe Santoro, advogado especialista em direito desportivo, a empresa que utiliza imagens sem autorização para fins comerciais ou publicitários desrespeitam a lei. "Neymar ou a mãe do garoto podem ajuizar uma ação de indenização contra a empresa pela utilização indevida da imagem", diz Santoro. A assessoria de Neymar não quis comentar se iria à Justiça devido ao caso. A advogada Isabela Guimarães Del Monde, especialista em direito digital, além do Código Civil, sobre o direito de utilização de imagem, ainda destaca o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que "estabelece que o direito ao respeito consiste, entre outros aspectos, na preservação da imagem da criança". Outro Lado Por telefone, Andreia Caviguioli, diretora da Elian, confirmou que não há contrato com o jogador ou seu filho. Mas disse que não partiu da empresa a decisão de divulgar a marca com fotos de Neymar e do filho do jogador. A Maquinário Comunicação, que presta serviço à Elian, afirmou que a prática de divulgação com fotos de famosos publicadas em redes sociais é comum no meio, mesmo que não sejam garotos-propaganda da marca. Fonte: Marcel Merguizo/Folha de S.Paulo.

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