Experiência de Marca

Conheça os custos de uma promoção comercial

No andamento do processo de autorização de uma promoção comercial perante à CEF ou a Seae, executivos e empresários se deparam com custos não previstos em seu orçamento. Saiba um pouco mais sobre o assunto e o que fazer nestes momentos.

No andamento do processo de autorização de uma promoção comercial perante à CEF ou a Seae, executivos e empresários se deparam com custos não previstos em seu orçamento. Isso acontece por conta do desconhecimento das obrigações legais envolvidas e que devem ser observadas pela empresa.

Inicialmente, a empresa promotora deve definir o valor dos prêmios que serão distribuídos na promoção. É importante ressaltar que, salvo raras exceções, os prêmios distribuídos não podem onerar os participantes.

promocaoAssim, prêmios de pacotes de viagens, por exemplo, devem incluir passagens, traslados, hotel, alimentação, seguro viagem, etc. Definido isso, a taxa de fiscalização deve ser recolhida ao Órgão Autorizador da Promoção. Esse valor de taxa é fixado de acordo com o valor total dos prêmios distribuídos, variando de R$ 27,00 a R$ 66.667,00.

É recomendável, e em alguns casos até obrigatória, a contratação de empresa de auditoria para acompanhar todo o andamento da Promoção, atestar a regularidade dos procedimentos e evitar fraudes por parte dos participantes.

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Após a concessão da autorização pelo Órgão Autorizador, a empresa deverá recolher o imposto de renda referente aos prêmios que serão distribuídos na promoção – que é de 20% sobre o valor total da premiação – e o seu recolhimento deve ocorrer até o terceiro dia após o término do decêndio da apuração dos resultados (se a apuração for entre os dias 01 e 10, o IR deverá ser recolhido até o dia 13; se entre os dias 11 e 20, até o dia 23; e se entre 21 e 30, até o dia 03 do mês imediatamente posterior).

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Encerrada a promoção e transcorrido o prazo prescricional de 180 (cento e oitenta) dias, a empresa deverá verificar a eventual existência de prêmios não entregues aos contemplados. Caso existam, estes deverão ser recolhidos para a União no prazo de dez dias, onerando assim os custos da promoção.

Neste sentido, é importante que a empresa organize meios eficientes para a entrega dos prêmios, assim como para organização de todos os documentos comprobatórios de tal entrega. Desta forma, não haverá necessidade de recolhimento dos valores de prêmios não entregues para a União.

Por fim, caso a empresa opte pela contratação de um terceiro para execução e acompanhamento do processo de autorização da promoção perante o Órgão Autorizador, também será necessário incluir os honorários do parceiro contratado no orçamento.