Casas noturnas de BH são obrigadas a instalar bebedouros

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, seção Minas Gerais, (Abrasel-MG) vai entrar na Justiça para tentar anular a lei que torna obrigatória a instalação de bebedouros em casas noturnas de Belo Horizonte. A norma entrou em vigor na última sexta-feira (12/10).

A medida terá de ser cumprida por cerca de 400 estabelecimentos da capital, como boates e casas de espetáculos. A autora do projeto, vereadora Elaine Matozinhos (PTB), alega que o custo da água é muito alto e que a exigência da gratuidade vai evitar a desidratação das pessoas que abusam do consumo de álcool.

A exigência já começou a valer, mas a lei não especifica qual órgão da Prefeitura de Belo Horizonte fará a fiscalização.

Aval

O projeto foi sancionado na quinta-feira (11/10) pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB). A lei estabelece que a instalação de bebedouros será uma das condicionantes para a liberação de novos alvarás e para a renovação das licenças de funcionamento.

“Não há estudo técnico que comprove casos de desidratação em casas noturnas. Os empresários do setor não foram consultados sobre o projeto” disse o diretor-executivo da Abrasel, Lucas Pêgo.

Estratégia

Advogados da entidade analisam qual ação será ajuizada. “O Projeto de Lei que aumenta as despesas de qualquer setor da economia precisa ser discutido com em audiência pública”, afirmou Pêgo.

O médico Ricardo Bragança, de 32 anos de idade, frequentador de casas noturnas, defende a exigência de instalação de bebedouros. “O custo não é alto e vai evitar casos de coma alcoólico. Se a pessoa bebe muita água, a chance de passar mal é menor”, afirma.