O Projeto de Lei que altera as regras de pagamento em casas noturnas, de autoria da vereadora Séfora Mota (PRB), esteve na ordem do dia para votação no dia 10/07, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Intitulado de “Cartão Balada”, a proposta pretende dar mais segurança e conforto para os clientes de casas noturnas e espetáculos da Capital. Na proposição, que proíbe o pagamento do consumo no fim da festa, três opções são apresentadas para os proprietários.
Os donos dos estabelecimentos poderão escolher entre o pagamento na hora da compra (em dinheiro, cartão ou cheque); por intermédio da aquisição de fichas para posterior troca; ou a implantação de um cartão pré-pago em que o cliente compra créditos e vai utilizando durante a noite.
A ideia surgiu depois que vítimas do incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, informaram que os seguranças da casa não deixaram as pessoas saírem em função do não pagamento das comandas. O atraso na evacuação pode ter sido a causa de dezenas de mortes.
Além da mudança proporcionar a certeza de que as portas de emergência estarão sempre abertas, os proprietários também têm a segurança de que não terão prejuízo no caso de uma evacuação. Outro ponto positivo do projeto é o fim das confusões no caso de perda da comanda.
Em março deste ano, uma casa noturna de Porto Alegre foi condenada a pagar uma indenização de cinco mil reais para uma cliente por danos morais. Conforme a cliente, ao relatarem o furto, ela e uma amiga foram tratadas com grosseria e agressividade pelos funcionários e pela gerência da casa.
Contou que, por estarem sozinhas e sem dinheiro, não tinham como pagar a comanda, no valor de R$ 100,00, sendo mantidas em cárcere privado até a chegada de um policial que conhecia a cliente. Com a interferência da polícia, elas foram liberadas após a assinatura de um termo se comprometendo a pagar a quantia. Este é um exemplo comum nas noites da Capital.
Em abordagens realizadas pela vereadora em casa noturnas da Capital, o apoio foi total, tanto de clientes como de gerentes dos estabelecimentos.
“Toda mudança gera desconfiança se vai funcionar, mas temos exemplos em outros países que já aboliram o pagamento no fim da festa e funciona. Queremos mais segurança e conforto para os jovens e proprietários. Recebemos muitos apoios nas ruas, por meio da internet e também da imprensa. Esperamos que os outros vereadores tenham também essa sensibilidade para entender que a idéia, que também existe no âmbito estadual e federal, é para evitar problemas e diminuir os riscos de uma nova tragédia”, disse a vereadora Séfora Mota.
