O repasse de verbas para os bois-bumbás Caprichoso e Garantido estará condicionado, a partir deste mês, a auditorias que serão realizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-11ª Região), nos galpões onde são confeccionadas as alegorias e fantasias usadas no Festival Folclórico de Parintins. Se as normas trabalhistas não forem cumpridas, os bois ficarão sem o dinheiro das duas principais financiadoras, Coca-Cola e TV Bandeirantes.
O MPT-11ª Região – após negociação com a empresa Coca-Cola e o Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (SEC) –, estabeleceu uma “cláusula de obrigações sociais” no contrato de patrocínio e convênio firmado entre as instituições e os bumbás de Parintins.
O Ministério Público do Trabalho (MPT-11ª Região) encontrou na medida uma forma de obrigar as Agremiações Folclóricas Boi-Bumbá Caprichoso e Boi-bumbá Garantido a cumprirem as normas de trabalho exigidas pela legislação.
De acordo com o procurador do Trabalho, Tiago Muniz Cavalcanti, vários Termos de Ajuste de Conduta (TACs) já foram assinados pelas associações folclóricas após fiscalizações realizadas pelo MPT, mas parte deles foram descumpridos.
“Já há sucessivos descumprimentos por parte dos bois em festivais. O que gerou várias TACs. Entendemos que a inclusão dessa cláusula surtirá um efeito melhor (…) Temos até mesmo relatos de morte de trabalhadores no trajeto das alegorias para os galpões.Por isso, as associações têm tentado melhorar as condições de trabalho, mas estamos tentando justamente forçar o cumprimento das normas sociais e trabalhistas em prol dos trabalhadores”, revela o Cavalcanti.
As Irregularidades
O procurador não sobe informar o valor de eventuais multas aplicadas anteriormente aos bumbás. Mas, disse que as irregularidades são encontradas desde 2006. Segundo Cavalcanti, as irregularidades se referem ao descumprimento de direitos ambientais e trabalhistas assegurados aos funcionários dos galpões. Entre eles, trabalho infantil, falta de higiene e ambientes inseguros.
Quando questionado sobre os motivos que possivelmente justificariam o descumprimento das normas trabalhistas, o procurador afirma que não há justificativas. “Na realidade não há um respeito das normas sociais. Não há motivo justificador”, enfatiza.
Mais Festivais
As cláusulas incluídas nos contratos já passam a valer a partir desde festival. Os repasses de verba ocorrem de modo parcelado. “A partir da segunda parcela já vai vigorar. O pagamento vai depender do aval MPT, que será dado de acordo com as inspeções que serão realizadas paulatinamente em Parintins”, conta o procurador.
Ele acrescenta que a “cláusula social” deve ser ampliada nos próximos anos. “Nossa intenção é abranger todos os patrocinadores nos próximos festivais”, finaliza.
