No dia em que a tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria, completou um ano e dez meses, familiares das vítimas criticaram a mudanças na legislação contra incêndios do Rio Grande do Sul. O incêndio na casa noturna em 27 de janeiro de 2013 provocou a morte de 242 pessoas.
No dia 25/11, a Assembleia Legislativa aprovou mudanças no Lei.14.376/2013, que leva o nome de Lei Kiss. Pelo projeto aprovado, estabelecimentos com até 1,5 mil metros quadrados poderão abrir com menos equipamentos de segurança do que previsto atualmente.
A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) diz que ficou preocupada com a alteração. “O abrandamento da lei é temeroso. Esse afrouxamento poderá ter consequências no futuro. Sabemos das dificuldades de investimentos, mas segurança e prevenção devem vir em primeiro lugar.”, disse o presidente, Adherbal Ferreira.
Foto: Reprodução/RBS TV.
retirados do tapume.
O Projeto de Lei foi aprovado para beneficiar principalmente espaços como os Centros de Tradições Gaúchas (CTGs). Apesar disso, o representante dos centros garante que a segurança vai ser mantida. “Essa flexibilização vai facilitar sim, mas nós não abrimos mão da segurança.”, garante o coordenador da 13º Região Tradicionalista, Ildo Wagner.
Como nos meses anteriores, o dia foi marcado por homenagens em Santa Maria. Familiares das vítimas fizeram o tradicional minuto do barulho para lembrar os que se foram. No início da noite, uma cerimônia religiosa foi celebrada na Igreja Luterana do Brasil para homenagear as 242 vítimas.
O incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia matou 242 pessoas, sendo a maioria por asfixia, e deixou mais de 630 feridos. O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se espalhou rapidamente pela casa noturna, localizada na Rua dos Andradas, 1.925.
O local tinha capacidade para 691 pessoas, mas a suspeita é que mais de 800 estivessem no interior do estabelecimento. Os principais fatores que contribuíram para a tragédia, segundo a polícia, foram: o material empregado para isolamento acústico (espuma irregular), uso de sinalizador em ambiente fechado, saída única, indício de superlotação, falhas no extintor e exaustão de ar inadequada.
Ainda estão em andamento dois processos criminais contra oito réus, sendo quatro por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio, e os outros quatro por falso testemunho e fraude processual.
Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada. Sete bombeiros também estão respondendo pelo incêndio na Justiça Militar. O número inicial era oito, mas um deles fez acordo e deixou de ser réu.
