O governador Antonio Anastasia lançou na última segunda-feira (03/12), em cerimônia no Palácio da Liberdade, o novo mecanismo para o incentivo ao esporte mineiro.
O objetivo do Governo de Minas é facilitar o processo de captação de recursos por entidades esportivas junto às empresas, que poderão abater parte do patrocínio no Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) corrente devido.
Anastasia afirmou que a nova medida faz parte do papel do Estado de estimular o esporte especializado, a expectativa é que o projeto de resolução seja aprovado na Assembleia Legislativa ainda neste ano para que, em 2013, seja feito o decreto e o Governo de Minas possa iniciar a alocação dos recursos.
Na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte atual, empresas e instituições que apoiam projetos aprovados pela Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (Seej) obtêm desconto de 50% das multas e dos juros de mora a elas aplicados, relativos ao ICMS inscrito em dívida ativa há mais de um ano.
A nova medida estende o benefício fiscal para dedução no valor do ICMS corrente. No primeiro ano de vigência do convênio, a soma das isenções não pode ultrapassar R$ 10 milhões. A expectativa é que cerca de 40 projetos devam ser apoiados no primeiro ano de operação.
Critérios como local, público-alvo, modalidades esportivas poderão ser privilegiados nos editais de convocação de projetos esportivos. Tais instrumentos, publicados no mínimo uma vez por ano, poderão direcionar a apresentação de projetos para determinadas áreas, vistas como prioritárias, a partir da percepção da Seej e demanda da sociedade.
Para o presidente da Federação dos Clubes Sociais do Estado de Minas Gerais, Marcolino de Oliveira Pinto Júnior, a ampliação dos mecanismos de incentivo ao esporte vai contribuir para a formação de novos atletas.
