O assunto na “reunião-almoço” da Associação de Marketing Promocional Capítulo RS (Ampro RS) prometia ser delicado: debater com a Prefeitura de Porto Alegre o cumprimento da Lei Federal nº 12.232 que trata das normas para a contratação pela administração pública das empresas prestadoras dos serviços de comunicação.
O artigo segundo desta Lei afirma que atividades como realização de eventos, entre outras, devem ser efetivadas por intermédio de licitação própria, não podendo ser incluídas nos contratos de publicidade.
Em vigor desde 2010, essa legislação, na prática, não vem sendo cumprida por algumas prefeituras. Em Porto Alegre a situação não é diferente. Alexandre Godoy, diretor da Mazah, ao fazer a abertura do encontro, destacou que a Ampro RS quer estreitar a relação entre o Governo Municipal e as agências de marketing promocional tornando-a mais produtiva.
”Assim teremos otimização de tempo e custos”, destacou Godoy, lembrando que uma relação mais próxima levará a resultados mais efetivos. “Queremos gerar oportunidades para projetos inovadores em Porto Alegre”, afirmou.
Flávio Dutra, supervisor de Comunicação Social da Prefeitura, ouviu a explanação da entidade e lembrou que tudo que tange à comunicação é acompanhado de perto pelos órgãos fiscalizadores. Hoje, muitos eventos da Prefeitura de Porto Alegre são produzidos internamente “e o resultado não é bom”, afirmou Dutra.
No entanto, com a intenção de atender ao pedido das agências, o jornalista se comprometeu em receber na próxima semana os dirigentes da Ampro RS para que comecem a debater o assunto e encontrar caminhos para que a o Poder Público Municipal estabeleça regras para licitar as agências de marketing promocional. Sem especificar o dia, Dutra salientou que a Secretaria da Fazenda deverá participar do encontro.
A Lei Federal nº 12.232, de 29/04/10, ocasionou grande alta no valor das verbas licitadas pelos governos em todas as esferas. Apenas para se ter uma ideia, entre maio de 2010 e abril deste ano, os valores licitados chegaram a mais de R$ 1 bilhão, totalizando 318 concorrências, destas, 228 por prefeituras municipais.
