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Ampro RS debate sobre realização de eventos em POA

Por: 0 27 de Julho de 2011

O assunto na "reunião-almoço" da Associação de Marketing Promocional Capítulo RS (Ampro RS) prometia ser delicado: debater com a Prefeitura de Porto Alegre o cumprimento da Lei Federal nº 12.232 que trata das normas para a contratação pela administração pública das empresas prestadoras dos serviços de comunicação. O artigo segundo desta Lei afirma que atividades como realização de eventos, entre outras, devem ser efetivadas por intermédio de licitação própria, não podendo ser incluídas nos contratos de publicidade.

[caption id="attachment_132023" align="aligncenter" width="580" caption="Durante a "reunião-almoço" foi debatida a Lei Federal nº 12.232. "][/caption]

[caption id="attachment_62453" align="alignleft" width="85" caption="Alexandre Godoy."][/caption] Em vigor desde 2010, essa legislação, na prática, não vem sendo cumprida por algumas prefeituras. Em Porto Alegre a situação não é diferente. Alexandre Godoy, diretor da Mazah, ao fazer a abertura do encontro, destacou que a Ampro RS quer estreitar a relação entre o Governo Municipal e as agências de marketing promocional tornando-a mais produtiva. ”Assim teremos otimização de tempo e custos”, destacou Godoy, lembrando que uma relação mais próxima levará a resultados mais efetivos. “Queremos gerar oportunidades para projetos inovadores em Porto Alegre”, afirmou. Flávio Dutra, supervisor de Comunicação Social da Prefeitura, ouviu a explanação da entidade e lembrou que tudo que tange à comunicação é acompanhado de perto pelos órgãos fiscalizadores. Hoje, muitos eventos da Prefeitura de Porto Alegre são produzidos internamente “e o resultado não é bom”, afirmou Dutra. No entanto, com a intenção de atender ao pedido das agências, o jornalista se comprometeu em receber na próxima semana os dirigentes da Ampro RS para que comecem a debater o assunto e encontrar caminhos para que a o Poder Público Municipal estabeleça regras para licitar as agências de marketing promocional. Sem especificar o dia, Dutra salientou que a Secretaria da Fazenda deverá participar do encontro. A Lei Federal nº 12.232, de 29/04/10, ocasionou grande alta no valor das verbas licitadas pelos governos em todas as esferas. Apenas para se ter uma ideia, entre maio de 2010 e abril deste ano, os valores licitados chegaram a mais de  R$ 1 bilhão, totalizando 318 concorrências, destas, 228 por prefeituras municipais.

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