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Ampro RS debate Lei Federal com Secom

Por: 0 3 de Outubro de 2011

O assunto na reunião-almoço da Associação de Marketing Promocional Capítulo RS (Ampro RS) prometia ser interessante, afinal era o primeiro encontro com a Secretaria de Comunicação (Secom) da nova administração estadual para analisar a Lei Federal nº 12.232, de 2010, que trata das normas para a contratação pela administração pública das empresas prestadoras dos serviços de comunicação. O artigo segundo desta lei afirma que atividades como realização de eventos, entre outras, devem ser efetivadas por intermédio de licitação própria, não podendo ser incluídas nos contratos de publicidade.

[caption id="attachment_147455" align="aligncenter" width="560" caption="Reunião realizada pela Ampro RS."][/caption]

A pauta rendeu bons frutos e a promessa de início de um trabalho conjunto entre a entidade que representa as agências do marketing promocional e os integrantes da Secom. De concreto, ficou definido que em 2012 o Governo do Estado abrirá seu primeiro processo de licitação para a área. Dentro deste planejamento futuro, Luciano Ribas, diretor-geral da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital, solicitou à Ampro RS que formalize um documento que balize o Governo na definição de regras para o processo licitatório e na construção de uma política conjunta. “Vocês conhecem bem o setor e podem nos ajudar”, lembrou o secretário. Tânia Almeida, diretora de Relações Públicas, acrescentou que a atual administração ainda é nova e está sendo consolidada. “Estamos construindo uma ideia e precisamos que essa nova cultura se incorpore”. A  Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010, ocasionou grande alta no valor das verbas licitadas pelos governos em todas as esferas. Apenas para se ter uma ideia, entre maio de 2010 e abril deste ano, os valores licitados chegaram a mais de  R$ 1 bilhão e os governos estaduais foram responsáveis por R$ 169,8 milhões. Christel Fank, diretora de Publicidade e Propaganda do Estado, foi uma das pessoas que participou da concepção desta legislação, quando atuava na esfera federal. “Esta lei é resultado de muito estudo e veio de encontro à acomodação, para fomentar a criatividade”, finalizou.

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