De olho na segurança dos Jogos Olímpicos, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Aeronáutica, publicou, em dezembro, a regulamentação para o uso do espaço aéreo por aeronaves remotamente pilotadas, conhecidas como drones.
Segundo a norma, a operação desses aparelhos sobre áreas povoadas e aglomerados de pessoas está, a princípio, proibida. Para utilizá-los, será necessário pedir autorização ao próprio Decea.
Foto: Gabriel de Paiva.
Já o emprego de drones no interior de prédios e outras construções, total ou parcialmente fechadas, como ginásios e arenas, será de responsabilidade dos proprietários desses lugares, que deverão dar permissão para a atividade.
A decisão de criar regras para esses equipamentos foi tomada depois da Copa do Mundo, em 2014. Nos últimos anos, os drones se multiplicaram no país. Só na cidade do Rio de Janeiro, estima-se em pelo 1.500 o número de aparelhos, de tamanhos e alcances diferentes, nas mãos de amadores e profissionais.
Ricardo Cohen, presidente da Associação Brasileira de Multimotores, que reúne proprietários de drones, disse que, apesar da recente regulamentação, a situação ainda é confusa.
"A regulamentação do Decea só vale para uso do espaço aéreo. Não sabemos ainda quem vai poder pilotar os drones, nem as especificações das aeronaves, porque dependemos de uma regra específica da Agência Nacional de Aviação Civil.", afirma Cohen.
Segundo ele, no Rio há cerca de 400 pessoas utilizando drones profissionalmente, em atividades como filmagens para cinema, inspeções de obras, mapeamentos aéreos, vistorias de indústrias e vídeos de casamentos.
A regulamentação expedida pelo Decea recebeu o nome de Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA). Basicamente, de acordo com a norma, as operações com drones deverão seguir regras de segurança, reduzindo ao máximo o risco para aeronaves tripuladas e para pessoas e propriedades no solo.
A Força Aérea lembra que a regulamentação segue a linha adotada pela Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci). Destaca ainda que esse tipo de norma deve ser tratado como um “documento vivo”, que necessita de constante revisão, devido à natureza dinâmica da atividade e dos avanços tecnológicos dos aparelhos.
Anac
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que deverá aprovar até os Jogos Olímpicos, em agosto, a minuta de sua regulamentação para a utilização dos drones no país, seguindo decisão já tomada pelo Decea.
Segundo a agência, um rascunho foi apresentado em audiência pública no dia 3 de setembro do ano passado, tendo recebido 260 sugestões. Agora, todas elas estão sendo analisadas pela área técnica da agência. Depois desta fase, uma nova minuta será enviada para aprovação da diretoria colegiada da Anac.
