A Associação Brasileira de Empresas de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul (Abeoc), por meio de sua presidente, Ana Cláudia Bitencourt Claudino, vem pedindo a redução do ISS de 5% para 2% no setor de eventos.
De acordo com ela, a Capital está abaixo das expectativas, ficando atrás de Florianópolis – cidade que concorre diretamente com Porto Alegre no ramo do turismo –, por exemplo. O município catarinense recentemente reduziu sua alíquota, mesmo percentual desejado pelo projeto de lei apresentado pela Abeoc . “Floripa tem ampliado a oferta de eventos e atividades, contribuindo para o município”, explicou.
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Cabe destacar que o Município de Florianópolis (SC), por intermédio da Lei Municipal Complementar n° 485/2014, reduziu a alíquota do ISS de 5% (cinco por cento) para 2% (dois por cento) para serviços como a exploração de salões de festa, centro de convenções, estádios, ginásios, auditórios para a realização de eventos, exposições, congressos, shows, espetáculos, competições esportivas, entre outros.
A Capital do Estado de Santa Catarina ocupa o sexto lugar no ranking de cidades que mais sediam eventos internacionais, de acordo com o Icca (2013). Com a redução do ISS para setor, Florianópolis poderá ampliar a oferta de eventos e atividades, contribuindo com a arrecadação do município, além de dificultar a concorrência dos demais municípios.
Argumentos
Ana Cláudia falou sobre a importância da proposta que tramita na Câmara de Porto Alegre, protocolada pelo vereador Márcio Bins Ely (PDT) e que reduz o ISS do turismo de eventos para vereadores na Tribuna da Câmara Municipal.
Segundo a presidente da entidade, o objetivo é incentivar os serviços de turismo na cidade, estimulando as empresas que atuam na área a investirem ainda mais. “Com a aprovação do projeto, Porto Alegre conseguirá atrair grandes eventos”, afirmou Ana Cláudia.
A proposta, iniciativa da Abeoc, contou com o apoio do Conselho de Turismo da Fecomércio, por meio da assessoria jurídica, responsável por adequar a lei. Já o Sindicato Intermunicipal de Hotelaria do Rio Grande do Sul viabilizou a iniciativa junto ao vereador Márcio Bins Ely.
“O turismo corporativo é responsável de 60% a 80% das vendas na hotelaria. Para atingirmos este objetivo precisamos atrair mais eventos para Porto Alegre e a área metropolitana, gerando ocupação nos meios de hospedagem”, ressalta Manuel Suarez, presidente do Sindihotel e do Conselho de Turismo da Fecomércio.
Segundo Ana Cláudia, a redução da alíquota do ISS aumentaria a arrecadação do município, uma vez que poria fim à crescente fuga de empresas do setor e, consequentemente, aumentaria a base tributária.
A ideia da proposição é de estimular o desenvolvimento dos setores de hotéis, turismo e exploração de centro de convenções, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, para a realização de eventos. Com a aprovação do projeto, Porto Alegre conseguirá atrair eventos de grande visibilidade nacional e internacional, gerando novos empregos e aumentando a economia da cidade.
Os argumentos apresentados no PL traduzem a importância desta redução. Por exemplo, os municípios de Bento Gonçalves, Canela, Canoas, Gramado, Pelotas e Torres acabam servindo como alternativa para a organização de eventos e congressos, pois suas alíquotas variam de 2,25% (dois inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) a 3% (três por cento).
Dados do Setor
Conforme dados da Secretaria da Fazenda Municipal de Porto Alegre, a arrecadação de ISS no ano de 2011 foi de R$ 555.661.392,00 milhões e R$ 610.512.616,96 milhões em 2012, um crescimento de aproximadamente 10%, abaixo da expectativa de arrecadação de ISS do município. Ainda, nos primeiros oito meses deste ano, a arrecadação cresceu apenas 3,79% (R$ 441,3 milhões), se comparada com o mesmo período do ano passado.
De acordo com a Lei n° 11.771/2008 (Lei Geral do Turismo) o setor de eventos é reconhecido e considerado como uma atividade econômica na chamada cadeia produtiva do turismo, mostrando a importância do setor na economia do País.
Conforme o Boletim Estatístico Municipal do Turismo (BemTur) a taxa média de ocupação hoteleira em Porto Alegre foi de 47,27% nos quatro primeiros meses de 2013.
O percentual é 12,56% inferior ao período janeiro a abril de 2012. O boletim também destaca que os principais períodos de alta na demanda por hospedagem na capital ocorrem em função da realização de eventos, como por exemplo, a Conferência Internacional sobre Gestão de Tecnologia.
Outro aspecto importante é que atualmente Porto Alegre ocupa a 44ª (quadragésima quarta) posição no Ranking das Américas de Cidades de 2012 da Icca (International Congress e Convention Association) que mensura a captação de eventos internacionais nas cidades.
