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21 - Luta Nacional das Pessoas com Deficiências

Esta data foi criada com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes foi instituído pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais.

Foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o dia da árvore numa representação do nascimento de nossas reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições.

Apesar de ter se tornado lei apenas em 2005, a celebração da data foi pensada pelo ativista Cândido Pinto de Melo, no início da década de 80.

Ele foi um dos fundadores do MDPD (Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes), um grupo que se organizava para discutir intervenções e transformações na sociedade.

Esta data é comemorada e lembrada todos os anos desde então em todos os estados; serve de momento para refletir e buscar novos caminhos em nossas lutas, e também como forma de divulgar nossas lutas por inclusão social.

Lei Nº 11.133, DE 14 DE JULHO DE 2005 Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É instituído o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, que será celebrado no dia 21 de setembro. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de julho de 2005; 184o da Independência e 117o da República. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Erenice Guerra