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02 de Fevereiro - Dia do Agente Fiscal

Por: 0 2 de Fevereiro de 2006

A contribuição tributária faz parte não só do Estatuto do Cidadão, como também das relações existentes entre as pessoas físicas, jurídicas e o Estado. O acesso da população à saúde, educação e segurança, assim como toda a infraestrutura implementada pelo Estado, necessita de recursos financeiros para ser disponibilizado. Pagar tributo é um dever fundamental do cidadão, visto ser o investimento do povo para a manutenção e o crescimento do País. O tributo é, portanto, o preço da cidadania.

Dentro desse contexto, integra-se o agente fiscal, que desempenha importante papel social. Ele é um dos mais importantes instrumentos do Estado para a obtenção dos recursos financeiros, na forma dos impostos, que dão suporte às ações governamentais. Com a atuação do agente fiscal, o Poder Público consegue administrar todos os serviços que fazem parte da vida em sociedade. Sua função primária é fiscalizar o pagamento dos tributos, coibindo a sonegação. Um trabalho eficiente por parte do agente fiscal é capaz de detectar as práticas de evasão de divisas, possibilitando punir os infratores. É preciso que cada cidadão tenha consciência de que o pagamento de impostos deve ser efetuado por todos, para o usufruto dos benefícios administrados pelo Estado. O trabalho do agente fiscal sempre foi tratado com extremo preconceito. Nas sociedades antigas, era normal que a figura do fiscal fosse encarada com animosidade. O agente fiscal era também o agente coletor de impostos, e sua presença era sempre incômoda. Afinal, os impostos, durante muito tempo, constituíam a forma de jugo que muitos soberanos encontravam para lidar com seus servos. A coleta de impostos era um meio de sustento da nobreza e não de avanço da comunidade. A Bíblia relata o preconceito com que o povo Judeu tratava Mateus, o publicano, que era o fiscal e o coletor de impostos daquela época. Os publicanos tinham a obrigação de recolher os tributos para o imperador de Roma por isso os judeus os consideravam verdadeiros traidores. Esse perfil foi mudando com o passar dos séculos. Hoje, numa sociedade moderna, o agente fiscal deve ser encarado como um instrumento da democracia, pois ele zela para que os tributos sejam recolhidos, proporcionalmente, das elites e das camadas populares para reverterem em benefício da própria sociedade.

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