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Ministério Público aceita processo sobre proibição de loot boxes

Por: Redação.. 7 de Abril de 2021

Uma Ação Civil Pública da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) foi aceita pelo Ministério Público no dia 29 de março. O objetivo do processo é banir a propagação e as vendas de loot boxes no Brasil.

O site The Enemy teve acesso ao pedido e relatou que empresas como Activision, Electronic Arts, Garena, Nintendo, Riot Games, Ubisoft, Konami, Valve e Tencent são citadas na ação. 

Tudo sobre o mercado de games está aqui.

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Além disso, a Sony, Microsoft, Apple e Google também estão envolvidas por “venderem e hospedarem jogos em suas plataformas”.

No processo contra a Garena, responsável pelo sucesso mobile Free Fire, a Anced pede a suspensão de vendas de loot boxes “até ulterior definição de seu uso por crianças e adolescentes”, com pena diária de R$ 4 milhões. 

A entidade também pede uma indenização de R$ 1,5 bilhão e reparação moral individual de R$ 1 mil para cada jogador menor de idade.

No parecer da ação, a promotora de justiça Luisa de Marillac Xavier dos Passos declarou considerar a prática como um tipo de jogo de azar, proibido em solo brasileiro, e que pode ser prejudicial para o público jovem. Dessa maneira, a ação é uma “possibilidade de se inaugurar medidas que possam ampliar a proteção de crianças, adolescentes e famílias”.

Márlon Reis, advogado da Anced, contou que agora compete ao judiciário decidir se a venda de caixas de loot realmente é ilegal e deve ser suspensa.

Vale lembrar que, recentemente, o Bundestag (parlamento alemão) também considerou as caixas de loot com prejudiciais. Em uma reforma da Lei de Proteção à Juventude do país, há um pedido para trazer regras mais rígidas em torno das microtransações.

O mercado de loot boxes continua crescendo e pode movimentar uma receita de aproximadamente US$ 20,3 bilhões até 2025. O estudo foi feito pelos analistas da Juniper Research, especialistas em pesquisa de mercado e marketing tecnológico.

Tags: setor-de-games | mercado-de-games | loot-boxes