O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, na quarta-feira (6), a aquisição da Twenty-First Century Fox pela The Walt Disney Company.
A operação foi aprovada mediante a assinatura de um Acordo de Controle de Concentração (ACC) para diminuir os riscos concorrenciais de ESPN e Fox Sports pertencerem ao mesmo dono.
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Neste acordo, a Disney se compromete a manter na grade de programação, “por três anos ou até o término de seus respectivos contratos”, todos os eventos esportivos distribuídos no Brasil atualmente pela Fox.
No mercado, a preocupação era com a transmissão dessa programação e com os mais de 200 funcionários e estrutura física do canal esportivo, por isso, a primeira exigência do Cade era a venda deste ativo antes da aprovação – o que não foi possível.
Na tentativa de resolver essas questões, o acordo assinado diz que a empresa também deverá manter o canal principal da Fox Sports, “Com o mesmo padrão de qualidade hoje existente.”, incluindo a transmissão dos jogos da Copa Libertadores da América, até 1º de janeiro de 2022.
“Após esta data, os eventos dessa competição deverão ser transmitidos em algum de seus canais afiliados, até o final do atual contrato com a Conmebol.”, disse o Cade.
Caso opte por encerrar a transmissão do canal Fox Sports, a Disney deverá devolver a marca antecipadamente, “Deixando-a livre para ser utilizada por qualquer outro grupo que se interesse, mediante arranjo comercial com seu proprietário.”
Em seu voto, o conselheiro relator Luis Henrique Bertolino Braido destacou que nesta etapa de revisão do ato de concentração houve novamente tentativa da Disney em vender o canal Fox Sports.
No entanto, apesar dos esforços, e levando em consideração o momento econômico atual devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), não foi possível dar prosseguimento à alienação do negócio.
“No caso concreto, penso caber ao Cade tutelar a diversidade de programação esportiva disponível ao consumidor. A meu ver, esta seria uma forma de se repassar aos consumidores parte dos ganhos e eficiência advindos deste ato de concentração.”, afirmou o relator.
A operação Disney/Fox foi notificada em 25 jurisdições e culminou com a colaboração entre autoridades antitruste de diversas partes do mundo. Na América Latina, houve cooperação internacional com agências do México e do Chile.
